Estado questiona lei que isenta deficientes de pedágio
O governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, recorreu ao Supremo Tribunal Federal para pedir a suspensão dos efeitos e a declaração de inconstitucionalidade da Lei 7.436/02, que isenta veículos de deficientes de pagar pedágio nas rodovias estaduais. O ministro Celso de Mello é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade. Na ADI, o governador ressalta […]
Depositária infiel pede no Supremo para não ser presa
Sandra Neves do Nascimento Barbieri, depositária infiel, entrou com pedido de Habeas Corpus, no Supremo Tribunal Federal, para se livrar da prisão preventiva. A prisão foi decretada pelo 2º Colégio Recursal Cível dos Juizados Especiais de São Paulo porque Sandra não entregou 30% dos rendimentos de sua empresa para ser penhorado como garantia do pagamento […]
Professor holandês não consegue agilizar extradição
O professor holandês, Johan-Frederik Stellingwerf, acusado de estuprar pessoa em estado de inconsciência, não conseguiu agilizar o seu processo de extradição. Ele está preso há mais de quatro meses. A decisão é do ministro Eros Grau do Supremo Tribunal Federal. A defesa do estrangeiro argumentou que ele sofre constrangimento ilegal em razão da demora na […]
Educação no Mercosul: harmonização ou padronização?
A grande promessa de progresso Ilimitado — a promessa de sujeição da natureza, de abundância material, da maior felicidade para o maior número de gente e a liberdade individual sem peias — manteve a fé e a esperança de gerações após gerações desde o início da era industrial. Certamente, nossa civilização começou quando a espécie […]
Mulheres e jovens são a maioria nas urnas em 2006
Mulheres e jovens se sobressaem no perfil do eleitorado brasileiro nas eleições de 2006, segundo dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dos quase 126 milhões de eleitores aptos a votar este ano, cerca de 65 milhões são do sexo feminino, o equivalente a 51,5% do total. A legião de jovens eleitores encontra-se, em grande […]
Federação deve indenizar motociclista por danos morais
A Federação Paulista de Motociclismo foi condenada a pagar indenização, por dano moral, no valor de R$ 13 mil, a Marcelo Gebe Carneiro Leal. Ele sofreu acidente durante uma prova de motociclismo e o socorro demorou cerca de três horas. A decisão, por votação unânime, foi da 6ª Câmara de Direito Privado do TJ paulista. […]
TJ-SP condena ex-vereadora Maeli Vergniano
A Justiça paulista condenou a ex-vereadora Maeli Vergniano a dois anos e seis meses de reclusão e 12 dias-multa pelo crime de peculato. Maeli foi denunciada no processo de investigação na prefeitura paulistana que ficou conhecida como “máfia dos fiscais”. O Tribunal de Justiça entendeu que a ex-vereadora incorreu no crime porque fez usou pessoal, […]
Suprema Corte deve julgar patentes de software
A Suprema Corte dos EUA afirmou nesta sexta-feira que irá intervir numa disputa de patentes entre as gigantes Microsoft Corp e AT&T Corp sobre programas de Windows distribuídos fora dos EUA. Uma corte de apelações alega, em ação, que a Microsoft teria infringido leis de patentes, contra a AT&T, num programa. O valor dessa ação […]
Veja o noticiário jurídico dos jornais deste sábado
O Ministério Público estadual decidiu convocar 1,1 mil promotores e procuradores para fazer um mutirão destinado a agilizar a tramitação de 36 mil processos que estão engavetados no Tribunal de Justiça de São Paulo. Cada profissional convocado receberá cerca de 30 processos para estudar e emitir parecer em até 90 dias, devendo ganhar cerca de […]
TJ-SP julga questão das queimadas em Ribeirão Preto
Até que ponto o meio ambiente e a vida dos moradores podem ser prejudicados em nome do progresso? Essa é a discussão que já rendeu quase uma hora na sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo e que foi interrompida com um pedido de vista. A discussão acontece no julgamento de […]
