Paulo Henrique Amorim se livra de indenizar Celso Cipriani
A Rede Record e o jornalista Paulo Henrique Amorim estão livres de pagar indenização para o ex-presidente da Transbrasil Antônio Celso Cipriani. Ele entrou com a ação de reparação por danos morais porque o jornalista disse que Cipriani “embolsou” uma quantia que teria de ser repassada à Previdência Social. O empresário inclusive já foi condenado […]
Prefeitura tem que dar alvará para administradora de bingo
A prefeitura de São Paulo deve fornecer alvará de funcionamento para a Companhia Prasir Comércio e Serviços, administradora de uma casa de bingo na Praça Silvio Romero, no bairro do Tatuapé, zona leste da capital paulista. A decisão é da juíza Alexandra Fuchs de Araújo, da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. A […]
Escola é obrigada a se adaptar para receber deficientes
O Instituto de Educação e Cultura Tijucussu deve adaptar o projeto pedagógico e reformar o espaço físico para receber pessoas com deficiência, inclusive visual e auditiva. A decisão é do juiz da Vara da Infância e Juventude da Comarca de São Caetano do Sul, em São Paulo, que acolheu a Ação Civil Pública proposta pelo […]
Fenadepol defende autonomia, mas critica PEC de senador
Embora defendam a autonomia da Polícia Federal, os delegados federais criticaram a Proposta de Emenda Constitucional do senador Valmir Amaral (PTB-DF). Pela PEC 37, a Polícia Federal seria elevada ao patamar equivalente ao de Ministério. Os delegados teriam foro especial e o diretor da PF seria chamado de ministro-chefe. Para o presidente da Federação Nacional […]
Motorista não consegue reaver arma apreendida
O Supremo Tribunal Federal não julga Mandado de Segurança em que figure como autoridade coatora Turma Recursal de Juizados Especiais. O entendimento, já pacífico, foi reafirmado pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal. A ministra arquivou o pedido de Mandado de Segurança ajuizado pelo motorista José Nunes Pereira Filho. O objetivo do motorista era […]
Justiça vai julgar quanto vale um arrependimento
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou nova denúncia contra o promotor de Justiça João Luiz Portolan Galvão Minniccelli Trochmann, preso em flagrante em 2002, em Valinhos (SP) por atirar na sua mulher, a advogada Erika May Trochmann. A decisão, desta quarta-feira (25/10) foi unânime. A nova denúncia do Ministério Público […]
Ano de 2007 trará boas oportunidades para os advogados
Independentemente do resultado da eleição deste domingo, 2007 deverá ser um ano bom para a economia do Brasil. E se a economia anda bem, os advogados podem comemorar: quando isso acontece há trabalho e oportunidades para a classe. A opinião e da consultora de marketing voltada para a advocacia Ana Luiza Boranga, da ALB Consultoria. […]
Jackson Vasconcelos questiona declarações de Sérgio Cabral
O coordenador da campanha da deputada federal Denise Frossard (PPS-RJ), candidata ao governo do Rio de Janeiro, apresentou queixa-crime contra afirmações feitas pelo senador Sérgio Cabral (PSDB-RJ), candidato adversário ao governo do estado. O caso será analisado pelo ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal. No dia 11 de outubro, durante um debate entre o […]
Justiça decide que documento prova licença de software
O que comprova a licença para uso de software: os discos de instalação ou o contrato de licença? A resposta para o dilema, que pode selar o destino da propriedade intelectual para programas de computação, ainda vai ser discutida pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça. O ministro Cesar Asfor Rocha, da 4ª Turma, admitiu […]
Imobiliária deve comunicar operações suspeitas ao Coaf
Desde quarta-feira (25/10), as imobiliárias têm uma participação ativa no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. As empresas do ramo têm de comunicar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) as operações suspeitas. A comunicação foi determinada pela Resolução 14 do Coaf, publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira. De acordo […]
