Limpar ônibus dá adicional de insalubridade máximo
Empregado que limpa banheiro de ônibus tem direito a receber o adicional de insalubridade em grau máximo. O entendimento é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A Turma confirmou o pagamento de adicional de insalubridade para uma ex-empregada da empresa gaúcha Unesul Transportes. A transportadora recorreu ao TST contra a decisão do Tribunal […]
Padre americano é alvo de nova acusação de abuso sexual
O padre Anthony Mercieca, de 70 anos, acusado de assédio sexual pelo ex-deputado republicano Mark Foley, é alvo de nova denúncia, pelo mesmo motivo. As novas alegações contra Mercieca foram feitas por um homem que viveu no norte de Miami e era coroinha na Igreja Católica Sant James, onde o padre trabalhava, revela o advogado […]
Justiça da Dinamarca rejeita ação contra charges de Maomé
Muçulmanos dinamarqueses perderam outra batalha legal, nesta quinta-feira, no caso da publicação de cartoons e charges do profeta Maomé. Uma corte de Justiça da Dinamarca rejeitou ação contra o jornal que publicou as imagens. O jornal Jyllands-Posten, onde foram publicadas as charges da discórdia, comemorou a vitória como um sinal de liberdade de expressão. Políticos […]
Tamanho da pena depende da quantidade de droga apreendida
Preso com pequena quantidade de droga não pode ficar detido pelo mesmo tempo que alguém condenado por portar entorpecentes em volume muito maior. O entendimento é do ministro Nilson Naves, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Os ministros reduziram de seis anos e oito meses de reclusão para quatro anos de reclusão a […]
Telefonica esclarece decisão sobre detalhamento de conta
Telefônica esclarece reportagem da ConJur A assessoria de imprensa da Telefônica divulgou nota esclarecendo pontos da decisão da 32ª Vara Cível de São Paulo que mandou a empresa implantar, em 120 dias, sistema que possibilite o detalhamento dos números de telefones discados, com dia, hora e duração das ligações efetuadas. (Clique aqui para ler a […]
Veja o noticiário jurídico dos jornais desta sexta
A primeira instância da Justiça Federal do Rio de Janeiro anulou a patente da vacina para Hepatite B do laboratório belga Glaxo-SmithKline, concedida no Brasil pelo sistema pipeline de revalidação de patentes estrangeiras. Com a quebra da patente no país de origem, o concorrente americano Chiron ingressou com uma ação na Justiça para poder também […]
Justiça caça pais desconhecidos para registrar os filhos
A Justiça e o governo de São Paulo vão fazer um mutirão para substituir com um nome próprio a informação “pai desconhecido” constante no registro de nascimento de milhares de cidadãos do estado. Segundo levantamento da Secretaria de Educação de São Paulo, cerca de 350 mil estudantes da rede pública de ensino do estado estão […]
Fenad é ilegítima para propor ação contra lei
Entidade que não tem o mesmo poder de sindicato não pode propor Ação Direta de Inconstitucionalidade. O entendimento é do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Os ministros, por unanimidade, arquivaram a Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta pela Federação Nacional de Administradores (Fenad). A questão foi parar no Pleno porque a ministra Ellen Gracie, negou a […]
Casas de bingos continuam fechadas em Santa Catarina
A empresa Administradora Bingos Catarinense não conseguiu liminar para suspender o lacre de 113 máquinas eletrônicas, efetuado pela Polícia Federal em 15 de setembro deste ano, durante a Operação Vermelho 27. A decisão é do juiz Roberto Fernandes Júnior, da 1ª Vara Federal de Joinville (SC). Cabe recurso. O juiz citou a decisão do Supremo […]
Dilma Rousseff não será investigada por estelionato
O Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou, por unanimidade, o recurso que queria provar que os ministros de Estado Silas Rondeau e Dilma Rousseff cometeram crimes de estelionato, fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade, enquanto ocupavam as funções de presidente e conselheiro da Eletrobrás. Os embargos foram ajuizados por Alan Zoccoli contra […]
