Filho do presidente entra com ação contra a revista Veja
Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entrou com ação de indenização por danos morais contra a editora Abril e o jornalista Alexandre Oltramari, da revista Veja. Ele afirma que a revista publicou informações caluniosas e difamatórias contra ele na edição que foi às bancas no último final de […]
Gedimar pede HC para ficar calado em depoimento
O advogado Gedimar Passos entrou com pedido de Habeas Corpus, no Supremo Tribunal Federal, para ter direito a permanecer em silêncio no depoimento que dará à CMPI das Ambulâncias. A comissão investiga desvios na área de insumos para a saúde. Ele foi convocado para depor na próxima terça-feira (31/10), como testemunha. A intenção é que […]
Lei autoral brasileira é incompatível com novas tecnologias
Recentemente, presenciamos o desencadeamento da operação de abrangência nacional, denominada I-Commerce, contra o comércio de produtos piratas pela internet. Trezentos e cinqüenta policiais apreenderam milhares de cópias ilegais de CDs e DVDs quase simultaneamente em 13 estados (Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, […]
Dossiê-gate: se houver culpa, haverá conseqüências, diz ministro
Mesmo reeleito no dia 29 de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não está a salvo de acabar ficando fora da Presidência da República. A ameaça vai perdurar até a conclusão pelo Tribunal Superior Eleitoral do pedido de investigação judicial contra o presidente sobre suposta participação no esquema que encomendou o dossiê […]
STF julga se preso que comete falta perde dias trabalhados
O Supremo Tribunal Federal julga nos próximos dias se preso que cumpre pena em regime semi-aberto e comete falta grave perde os dias remidos. A questão será analisada no pedido de Habeas Corpus ajuizada pela Defensoria Pública da União em favor de Jonathan Dehring de Oliveira, que cumpre pena na Colônia Penal Agrícola de Porto […]
Honorário pode ser cobrado de apenas um contratante
Quando duas ou mais pessoas procuram um advogado para tratar de causa comum, todos passam a ser solidários nos compromissos assumidos. Se o honorário não for pago, o advogado pode acionar todas as partes, algumas delas ou apenas um dos contratantes. A parte cobrada passa a ter direito de entrar com ação de regresso. O […]
STJ manda ação contra ex-prefeito para primeira instância
O Superior Tribunal de Justiça mandou para a primeira instância da Justiça gaúcha uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Cidreira (RS), Elói Braz Sessim. A decisão é da 2ª Seção STJ, que acolheu recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul. A ação questiona irregularidades […]
Homossexual reclama herança de ex-parceira morta
Para que os bens de casal homossexual possam ser partilhados, é essencial que cada parte comprove qual foi sua participação na constituição do patrimônio comum. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Os ministros anularam decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que concedia a uma homossexual o direito […]
Arbitragem substitui Justiça em grandes negócios
Mais de um terço das 4.500 arbitragens feitas anualmente pela principal entidade mundial da área, a Corte Internacional de Arbitragem (CIA), se refere a causas de mais de US$ 1 milhão. Mas há casos, como um proveniente da Rússia, que beiram casa dos US$ 5 bilhões. As informações são do presidente da Câmara de Comércio […]
Economista pede R$ 8 milhões e tem de pagar R$ 160 mil
Um economista entrou com ação na Justiça do Trabalho e deu à causa o valor de R$ 8 milhões. Ele alegava receber de sua empresa R$ 7 mil de salário, mais R$ 8 mil por fora, e queria que as verbas trabalhistas incidissem também sobre o “PF”. Ao dar o valor da causa, não deve […]
