Serviço de moto-service do DF é inconstitucional
O transporte de passageiros em motocicletas, conhecido como moto-service, está proibido no Distrito Federal. A decisão é do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que julgou inconstitucional a Lei Distrital 3.787/06. Para a maioria dos desembargadores, o serviço pode expor os passageiros a risco de morte. A decisão foi tomada durante a […]
Indenização deve considerar condição das partes
O valor da indenização deve obedecer aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, para não incorrer em enriquecimento indevido, e levar em consideração a condição financeira das partes envolvidas no litígio. O entendimento foi reafirmado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Os ministros reduziram de R$ 4 milhões para R$ 50 mil o […]
Alckmin pede que TSE tire tempo de propaganda de Lula
A coligação de Geraldo Alckmin, candidato à Presidência da República, pediu ao Tribunal Superior Eleitoral que retire seis minutos do tempo destinado à propaganda eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição. Alckmin alega que quase cinco minutos da propaganda ao candidato ao governo do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra, foram […]
São Paulo terá presídio especial para estrangeiros
O governo de São Paulo reunirá todos os 853 presos estrangeiros do estado em um presídio na cidade de Itaí, a 290 quilômetros da capital. A medida foi anunciada nesta segunda-feira pelo governador paulista, Cláudio Lembo. De acordo com o governador, os detentos receberão aulas de inglês para que possam se comunicar. Servidores treinados e […]
Lembo e Limongi fecham convênios operacionais
Um grande mutirão para que todas as crianças de São Paulo tenham o nome do pai em suas certidões de nascimento e a criação de uma escola-piloto para aperfeiçoar e capacitar servidores do Judiciário são duas medidas acertadas entre o governador paulista Cláudio Lembo e o presidente do TJ-SP, Celso Limongi. Os dois projetos envolvem […]
Pesquisa de D’Urso lhe dá 63,9% das intenções de voto
Se a eleição da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil fosse hoje, Luiz Flávio Borges D’Urso seria reeleito com 63,9% dos votos. Rui Celso Fragoso, seu principal adversário, teria apenas 8,1% dos votos. Perto de 20% dos eleitores se dizem indecisos. Esse é o resultado de pesquisa encomendada pela chapa de D’Urso e […]
Instituto Spiralis promove evento para terceiro setor
O Instituto Spiralis de Conhecimento promove no dia 9 de novembro o evento Terceiro Setor em expansão: Abrace o que já existe. O objetivo é mostrar para quem já trabalha em ONGs ou para quem pretender fundar uma, como manter ou criar as organizações. O evento será no Auditório do escritório Pinheiro Neto Advogados (Rua […]
Especialistas discutem propriedade intelectual na quinta
Advogados e especialistas se reúnem na quinta-feira (26/10) para o 1º Seminário de Propriedade Intelectual das Eurocâmaras. O objetivo do encontro é discutir a propriedade intelectual como fator estratégico para o desenvolvimento empresarial. O seminário será das 8h30 às 17 horas, em São Paulo. Para abrir o evento foram convidados Roberto Jaguaribe e Jorge Ávile, […]
Justiça do Trabalho pode julgar ação de comissionado
Se o servidor é comissionado e não foi contratado por meio de concurso público, a Justiça do Trabalho é competente para julgar a ação. O entendimento é do ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal. Britto negou o recurso ajuizado pelo estado de Sergipe para sustar os atos processuais numa ação em trâmite no […]
Marcinho VP pede liberdade ao Supremo Tribunal Federal
A defesa do traficante Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, entrou com pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal para que ele fique em liberdade até que haja um novo julgamento pelo Tribunal do Júri. O ação contesta ato do Superior Tribunal de Justiça, que não teria julgado pedido de relaxamento da prisão. […]
