Execução virtual pode agilizar cobrança da dívida ativa
O processo de execução fiscal eletrônica da Justiça Federal começa a funcionar na próxima sexta-feira (27/10), em princípio, na 1ª e na 3ª região. Os sistemas da Justiça Federal serão integrados ao sistema de ajuizamento e acompanhamento processual da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o que vai possibilitar que todos os atos processuais sejam feitos por […]
Réu pede liberdade alegando que fuga não justifica prisão
O proprietário rural Rone Cézar Alves de Melo entrou com pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal contra a decisão que negou sua liberdade porque o réu fugiu logo depois do crime. Ele é acusado de homicídio. O crime foi cometido em 31 de janeiro deste ano. A primeira instância, conforme o pedido, anulou […]
Último livro editado por Fernando Gasparian será lançado
O último livro editado pelo jornalista Fernando Gasparian, Nem todo petróleo é nosso, escrito por Sérgio Xavier Ferolla, ex-ministro do Superior Tribunal Militar, será lançado nesta quarta-feira (25/10), a partir das 19 horas, na Livraria Argumento, em São Paulo. Gasparian, que morreu no último dia 9 de outubro, cumpriu um papel de destaque na resistência […]
Contribuinte tem de ter prioridade na restituição
O princípio da eqüidade na relação entre fisco e contribuinte tem de prevalecer. O contribuinte submetido à substituição tributária presume o fato gerador do ICMS, paga o imposto e, se a mercadoria for vendida por um preço inferior ao presumido, tem de ser restituído imediatamente. Enquanto a questão é discutida no Supremo Tribunal Federal, a […]
TST cancela orientação sobre aposentadoria espontânea
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho cancelou, nesta quarta-feira (25/10), a Orientação Jurisprudencial 177, que prevê a extinção do contrato de trabalho com a aposentadoria espontânea. O texto da OJ 177 dizia: “a aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício […]
TJ-MT nega Habeas Corpus a advogado preso pela PF
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido de Habeas Corpus ao advogado Mauro Márcio Dias Cunha, um dos presos durante a operação Overlord, da Polícia Federal. O pedido foi ajuizado pela OAB. A decisão é do juiz convocado Círio Miotto, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. O advogado foi indiciado por […]
Fusões para superar cláusula de barreira ferem isonomia
Interessa-nos, no presente trabalho, discutir os efeitos da aplicação da cláusula de barreira, em especial no tocante a eventuais fusões ou incorporações de partidos. Mais precisamente, tratar da seguinte indagação: se houver, após as eleições de 2006, fusão ou incorporação de partidos que, isoladamente, não obtiveram o percentual mínimo de votos exigido na cláusula de […]
Lefosse e Linklaters seguem atuando no mercado
Os escritórios de advocacia Lefosse Advogados, do Brasil, e o Linklaters CDE, da Inglaterra, prosseguem atuando normalmente no mercado brasileiro. O Lefosse mantém sua atuação em processos envolvendo a legislação brasileira, enquanto o Linklaters atua como consultor em legislação estrangeira. Ao contrário de notícia publicada esta semana, não há nenhum processo questionando as atividades dos […]
TJ paulista nega Habeas Corpus a Carla Cepollina
A advogada Carla Cepollina, acusada de matar o namorado, o coronel Ubiratan Guimarães, não tem direito a Habeas Corpus preventivo. A decisão unânime foi tomada nesta quarta-feira (25/10) pela 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. Votaram os desembargadores Souza Nery (relator), Rene Nunes e Roberto Midolla. O Habeas Corpus preventivo é […]
Servidor pede acesso aos autos de inquérito policial
Um servidor público federal, acusado de peculato, entrou com pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal para ter acesso ao inquérito policial que apura o crime. O pedido será analisado pelo ministro Carlos Ayres Britto. De acordo com o Habeas Corpus, o servidor foi denunciado pela Polícia Civil de Limeira, cidade do interior de […]
