INPI manda explicações sobre reportagem da ConJur
A assessoria de imprensa do INPI — Instituto Nacional da Propriedade Industrial enviou carta à redação da revista Consultor Jurídico questionando reportagem do dia 22 de outubro. O texto diz que Maria Beatriz Amorim Páscoa, diretora de Articulação e Informação Tecnológica do INPI deve ocupar um cargo na OMPI — Organização Mundial da Propriedade Intelectual, […]
Estado indenizará mulher atropelada por jet ski da PM
Uma mulher que foi atropelada por um jet ski, quando estava em um passeio de banana-boat deve receber indenização por danos morais e materiais. A decisão é da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A vítima relatou que, durante férias em Balneário de Enseada, no município de São Francisco […]
Advogado recorre ao STF para pedir Sala de Estado-Maior
O advogado e ex-deputado estadual João de Oliveira Rosa ajuizou Reclamação no Supremo Tribunal Federal para aguardar o seu julgamento em Sala de Estado-Maior, conforme prevê o Estatuto do Advogado. A ação foi ajuizada contra decisão da 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville (SC), que decretou sua prisão preventiva. Rosa, que também é ex-delegado, […]
Condenados por morte e seqüestro não têm pena recalculada
Vitor Labate e Antônio Rodrigues Antonopoulos, condenados pelos crimes de extorsão mediante seqüestro seguida de morte e ocultação de cadáver, não devem ter pena novamente calculada pelo juízo de primeira instância. A decisão é da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. O Superior Tribunal de Justiça reduziu a pena de 31 anos para 25 anos […]
CEF desiste de mais 150 processos no STF
A Caixa Econômica Federal protocolou 150 pedidos de desistência de processos que estão no Supremo Tribunal Federal. Até o momento, a instituição desistiu de 3.814 processos dentre 4.522 já analisados. “A iniciativa faz parte da nova postura, em juízo, da Caixa”, disse o advogado Eduardo Bromonschenkel, ressaltando que os pedidos desta terça-feira (24/10) dão seqüência […]
Acidente de causa desconhecida impõe ônus ao transportador
A maior tragédia da aviação brasileira implicará, em nível mundial, na adoção de mecanismos de segurança visando elidir ulteriores abalroamentos aéreos, uma vez que, na seara da responsabilidade civil moderna, o princípio da prevenção ocupa papel de destaque. Não se pode olvidar, outrossim, a importância fundamental do princípio da ampla reparação do dano, atrelado à […]
STF mantém impugnação de candidatura de Rui Pimenta
O Agravo Regimental interposto pelo jornalista Rui Costa Pimenta foi desprovido, por unanimidade, pelos ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Rui Pimenta recorreu ao STF após ter o registro da candidatura à presidência da República, pelo PCO negado pelo Tribunal Superior Eleitoral. A defesa de Rui Pimenta argumenta que, ao interpor o Agravo […]
Denúncia recebida pelo STM é anulada no Supremo
A decisão do Superior Tribunal Militar que recebeu denúncia contra os militares Edson dos Santos Evangelista e Everson Fioravante Pezda, por falsidade ideológica deve ser anulada. A decisão, unânime, é da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Conforme a Defensoria Pública da União, que entrou com pedido de Habeas Corpus, os militares estão sofrendo coação […]
Decisão do Supremo não colide com a jurisprudência do TST
Nos últimos dias, houve considerável divulgação por parte dos meios de comunicação da decisão proferida em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 1.721), em que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, entendeu pela inconstitucionalidade do parágrafo 2o, do artigo 453, da CLT, o qual foi instituído pela Medida Provisória 1.596/97 e convertida posteriormente […]
Segue inquérito contra advogado em lide com massa falida
Vai prosseguir o inquérito policial contra o advogado José Roberto Thyrso Sessa, investigado por ter sacado honorários de uma empresa falida. A decisão, unânime, é da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. O advogado representou judicialmente uma indústria de confecções numa ação contra o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São […]
