Médico que não alerta paciente sobre risco assume dano
Uma das questões mais controvertidas na área médica, que impõe dificuldade não só para seu entendimento, como também para sua caracterização, é a iatrogenia. A palavra “iatrogenia” deriva do grego (iatrosmédico / gignesthai = nascer, que deriva da palavra gênesis = produzir) e denomina qualquer dano físico, psíquico ou estético causado no paciente em decorrência […]
Estado tem responsabilidade civil por suicídio de preso
O Estado pode ser responsabilizado civilmente nos casos de suicídios de presos. O entendimento é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Os ministros condenaram o estado de Goiás a pagar R$ 10 mil de indenização para a mãe de um detento que cometeu suicídio, além de pagar funeral e arcar com pensão mensal […]
Rui Fragoso lança candidatura para OAB paulista
Com o lançamento oficial da candidatura do advogado Rui Fragoso para concorrer à presidência da OAB-SP, começa para valer a campanha para as eleições da seccional. Fragoso é o principal adversário de Luiz Flávio Borges D’Urso, presidente licenciado que concorre à reeleição. A eleição está marcada para o dia 30 de novembro. A candidatura de […]
Recurso não está condicionado ao pagamento de multa
O recebimento de recurso não está condicionado ao pagamento de multa pela utilização de embargos considerados protelatórios. O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que acolheu o Recurso de Revista da Cebrace Cristal Plano, empresa localizada no interior paulista. Depois de ser condenada, a empresa recorreu com Embargos Declaratórios alegando omissão […]
STJ reduz prazo de suspensão de habilitação
Suspender a habilitação de condenado por atropelamento em período superior à pena restritiva de direitos ofende o artigo 59 do Código Penal. O entendimento é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O artigo 59 prevê: “juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e […]
Estado tem de efetivar Justiça, sem violar os direitos
A crise do Direito Penal se instaurou, pois vivemos sob a égide de soluções prementes para dar conta da visível ineficácia do estado em levar ao cidadão o mínimo de segurança jurídica frente à violência e a criminalidade generalizada e organizada que assola o mundo. O direito penal adota, desgarrado de seus objetivos precípuos, contornos […]
Pleno do TST se reúne para rever jurisprudência
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho se reúne nesta quarta-feira (25/10) para rever a Orientação Jurisprudencial 177 da Seção Especializada em Dissídios Individuais 1. O texto trata da extinção do contrato de trabalho nos casos de aposentadoria espontânea, mesmo quando o empregado continua trabalhando. A necessidade de revisão surgiu depois de duas decisões recentes […]
Jornais de SP criticam projeto que dá autonomia à PF
Os dois maiores jornais de São Paulo — Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo — publicaram, nesta terça-feira (24/10), editorial criticando proposta que tramita no Senado e tem como objetivo dar autonomia para a Polícia Federal. A Proposta de Emenda Constitucional 37 foi apresentada pelo senador Valmir Amaral (PTB-DF). Leia os […]
TST reconhece vínculo de advogado com banco
Um advogado que trabalhou por 19 anos no banco Nossa Caixa conseguiu provar no Tribunal Superior do Trabalho seu vínculo de emprego. A decisão foi da 5ª Turma do TST. O empregado foi contratado pelo banco, como advogado, para prestar assessoria jurídica, mais especificamente em processos de financiamento imobiliário. Ele sustentou que ao longo dos […]
Mulher de militar recorre para se formar na UNB
A mulher de um militar transferido para o Distrito Federal entrou com Medida Cautelar no Superior Tribunal de Justiça para conseguir se formar no curso de Arquitetura na Universidade de Brasília. Quando a família foi transferida, a estudante fazia o curso em uma instituição privada. Ela pediu a transferência para a UnB porque, na época, […]
