Pais vão receber pensão por morte de filho
A empresa Laginha Agro Industrial foi condenada a pagar pensão mensal vitalícia para os pais de um trabalhador atropelado nas dependências da empresa, durante o serviço. A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais), mantida pela 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Para mudar a decisão, como pretendia a […]
Acusado de matar 42 meninos começa a ser julgado no MA
Começou nesta segunda-feira (23/10) o júri do mecânico Francisco das Chagas Rodrigues de Brito, de 41 anos, em São José de Ribamar, no Maranhão. Chagas será julgado pelo homicídio de Jonnathan Silva Vieira, de 15 anos, em 6 de dezembro de 2003. A acusação é de homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe (morte relacionada a […]
Empresa acusa concorrente de roubar informações
A empresa de mídia e computação Cingular Wireless ajuizou ação contra a CAS, uma companhia da Geórgia acusada do crime de pretexting — quando alguém finge ser outra pessoa para ter acesso a informações sigilosas. A empresa é acusada de tentar obter dados de clientes da Cingular para depois repassá-los para a Hewlett-Packard Co. A […]
Mãe que entrega filha para adoção não pode visitá-la
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina suspendeu a liminar que autorizava uma mãe biológica a visitar sua filha, já entregue para um casal que a adotou. No entendimento da 3ª Câmara de Direito Civil do TJ catarinense, o fato de a mãe entregar a filha para adoção faz com que ela não tenha mais […]
Ação de menor assistido pela mãe dispensa atuação do MP
O Ministério Público do Trabalho não precisa intervir no processo quando o menor é representado por seus responsáveis. O entendimento é da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A Turma manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (Mato Grosso do Sul), que rejeitou o argumento de nulidade processual porque a […]
PM condenado por associação ao tráfico não consegue HC
O policial militar Jecélio de Souza Lemos, condenado por associação ao tráfico e contribuição para o incentivo do uso e difusão de entorpecentes, teve o seu pedido de Habeas Corpus negado pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Lemos, junto com mais oito PMs, foram investigados pela “Operação Taba Um”, na cidade do Rio […]
Brasileira é condenada por chantagear juíza inglesa
A brasileira Roselane Driza, de 37 anos, foi condenada na sexta-feira (20/10) a 33 meses de prisão por roubar vídeos e chantagear uma juíza de imigração, na Inglaterra. Os vídeos mostram a juíza mantendo relações sexuais com Mohamed Ilyas Khan — também juiz de imigração e amante de Roselane. De acordo com agências internacionais citadas […]
Carregar combustível reserva no caminhão dá adicional
Caminhoneiro que carrega no veículo tanque de combustível reserva para consumo próprio tem direito de receber adicional de periculosidade. O entendimento é da Seção Especializada em Dissídios Individuais 1 do Tribunal Superior do Trabalho. A SDI-1 manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais), que condenou a Arcom Comércio, Importação […]
Veja o noticiário jurídico dos jornais desta segunda
O Valor Econômico publica que o INPI do Brasil está entre os 11 maiores escritórios do mundo no que diz respeito aos depósitos de patentes, mas sequer figura nas estatísticas oficiais da Organização Mundial de Propriedade Intelectual quando se fala em número de patentes concedidas. A situação é um reflexo claro da demora na concessão […]
Empresa é condenada por usar programa pirata
A empresa Masal S/A Indústria e Comércio está obrigada a pagar à Microsoft e à Autodesk Incorporated cinco vezes o valor de venda de cada reprodução dos programas de computador piratas que usava. A decisão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. A Masal recorreu ao STJ contra a condenação imposta pelo Tribunal […]
