Magistratura não precisa de gênio, mas de bom trabalhador
A importância de um Poder Judiciário forte e respeitado passa, necessariamente, pelos juízes que o compõe. Assim, a forma de ingresso na magistratura é assunto da máxima relevância. E, independentemente da época e dos costumes, que sem dúvida influenciam de forma geral no perfil dos magistrados, a sociedade exige-lhes atributos especiais. Isto ficou bem claro […]
Justiça suspende interrogatório de Valdemar Costa Neto
O depoimento do deputado federal eleito Valdemar Costa Neto, que estava marcado para esta quarta-feira (25/10), foi suspenso. A decisão é da desembargadora Cecília de Mello, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Costa Neto responde por crime tributário. A desembargadora concedeu a liminar para suspender o interrogatório do deputado. Ela se baseou em precedentes […]
TSE proíbe adesivos com mão de quatro dedos
O ministro Marcelo Ribeiro, do Tribunal Superior Eleitoral, proibiu a distribuição e qualquer forma de veiculação de adesivos alusivos à deficiência física do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição. Nos adesivos que circulam país afora, aparece uma mão espalmada sem o dedo mindinho sobre uma placa de proibido. O ministro também atendeu […]
Sadia é condenada por vender lingüiça com plástico
A empresa Sadia está obrigada a pagar R$ 3,5 mil de indenização para um consumidor que encontrou um pedaço de plástico na lingüiça. A decisão é da 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, que manteve a sentença da juíza Rhohemara dos Santos, do 1º Juizado Especial Cível de Nova Iguaçu. Cabe recurso. De acordo […]
Defensor público estadual tem direito a foro privilegiado
O Superior Tribunal de Justiça autorizou o TJ do Rio de Janeiro a processar e julgar a queixa-crime oferecida por uma advogada contra um defensor público. A decisão unânime é da 6ª Turma e concede ao tribunal estadual autonomia para ampliar as hipóteses de foro especial previstas na Constituição do estado. A incompetência do Tribunal […]
Advogado quer que MP do Pará observe decisão do STF
O advogado Arlindo Jorge Cabral Júnior entrou com Reclamação no Supremo Tribunal Federal para suspender ato do procurador-geral do Pará. Ele alega que o chefe do Ministério Público Estadual ignorou a exigência de comprovação de três anos de prática jurídica para ingresso no MP. Classificado em 120º lugar, ele afirma que sua colocação está correta […]
TSE retira do ar site com domínio lula13.com.br
O ministro Ari Pargendler, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou que seja retirado do ar o site com o domínio www.lula13.com.br. A decisão foi tomada neste domingo (22/10) e atende ao pedido protocolado pela coligação do candidato-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O site já foi retirado do ar. De acordo com a empresa Registro.BR, o […]
Celesc terá de indenizar empresa por queda de energia
Basta a comprovação do dano e da relação entre o prejuízo e a culpa do prestador de serviços públicos para que se configure o dever de indenizar. O entendimento é da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Os desembargadores condenaram a Celesc a pagar indenização à empresa Gracher Empreendimentos […]
Prisão especial não substitui sala de Estado-Maior
Prisão especial não pode ser considerada igual a sala de Estado-Maior. Por esse motivo, a defesa do advogado e ex-delegado Edgar Froes, preso há 30 meses, entrou com pedido de Habeas Corpus no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O juízo da 2ª vara Criminal de Cuiabá entendeu que o advogado, mesmo não estando em […]
Avó não consegue suspender adoção de seu neto
O neto da aposentada Francisca das Chagas Azevedo da Silva vai continuar morando com a sua família adotiva, onde já vive há 5 anos. A decisão, unânime, é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás. A aposentada entrou na Justiça para retomar a guarda do seu neto. O TJ determinou apenas que […]
