Acusado de atuar no crime organizado tem HC negado
O policial civil, Paulo César Oliveira, acusado de atuar em crime organizado de exploração de máquinas caça-níqueis, teve pedido de liminar em Habeas Corpus negada. A decisão é da desembargadora Liliane Roriz, da 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O mérito do HC será julgado pela 2ª Turma Especializada. Oliveira, preso […]
STF nega pedido de Sergipe contra decisão da trabalhista
O Supremo Tribunal Federal indeferiu pedido de liminar ajuizada pelo estado de Sergipe contra decisões da Justiça trabalhista. Na Reclamação, o estado alegou que a Justiça especializada não poderia receber, processar e julgar dissídio instaurado por ex-servidora pública estatutária, ocupante de cargo em comissão. A decisão é do ministro Carlos Ayres Britto. O ministro considerou […]
Prefeito do interior paulista continua afastado do cargo
O prefeito de Piratininga, cidade do interior paulista, Mauro Martinão, deve continuar afastado do cargo. A decisão é do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Raphael de Barros Monteiro. O ministro negou o pedido do ex-prefeito para suspender o ato que determinou seu afastamento por improbidade administrativa. A defesa apelou contra a decisão do […]
Falta de cópia de acórdão faz ministro negar HC
O ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de liminar em Habeas Corpus solicitado por André Monteiro, professor condenado por atentado violento ao pudor. Motivo: a defesa não juntou a cópia do acórdão questionado. A defesa de Monteiro ajuizou o Habeas Corpus contra decisão da Vara Judicial de Ribeirão Preto (SP), que […]
Ano foi marcado por violência aos direitos humanos
O ano de 2006, para os advogados, foi marcado por violências, transgressões aos direitos humanos, invasões de escritórios de advocacia, tentativas de ingerência do Poder Executivo no Poder Judiciário e formação de conglomerados multidisciplinares invadindo a privacidade do exercício do profissional do Direito. Houve também condenações à morte em julgamentos sem respeito ao “due process […]
Justiça de Goiás autoriza aborto de feto anencéfalo
O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 1ª Vara Criminal de Goiânia, autorizou o aborto de um feto anencéfalo (sem cérebro). Como decidiu em outros casos, o juiz levou em conta o fato de que é impossível a sobrevivência do feto. O pedido foi aceito na quarta-feira (20/12). A mãe relatou que está grávida de […]
STF nega pedido de liberdade de Edinho, filho de Pelé
Edinho, filho de Pelé, teve o seu pedido de liberdade negado pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie. Edinho responde a ação penal por acusação de tráfico ilícito de drogas, porte ilegal de armas e lavagem de dinheiro. Ele teve a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e confirmada […]
STF não julga liminar sobre teto e poder investigatório
A ministra Ellen Gracie decidiu não julgar pedido de liminar sobre a resolução fura-teto e o poder investigatório do Ministério Público. Nesta quinta-feira (21/12), a ministra decidiu que as Ações Diretas de Inconstitucionalidade devem ser julgadas direto pelo Plenário. A ADI 3.834 foi proposta pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, contra trechos […]
Gilmar Mendes acusa MP de usar ação em proveito próprio
O ministro Gilmar Mendes, a partir da análise de recurso da prefeita de um município fluminense, demonstrou o que, para ele, seria o mau uso pelo Ministério Público da ação de improbidade administrativa. Para Mendes, promotores e procuradores usam a prerrogativa de propor este tipo de ação em defesa de interesses pessoais, corporativistas e políticos. […]
Segunda parte da reforma exclui foro privilegiado ao MP
Os integrantes do Ministério Público dos estados e do Distrito Federal não terão direito a foro privilegiado, se aprovada pelo Plenário do Câmara dos Deputados o projeto da segunda etapa da reforma do Judiciário elaborada pela comissão especial. Os integrantes da comissão terminaram, nesta quinta-feira (21/12), os seus trabalhos. Aprovaram 5 destaques e rejeitaram 28 […]
