Turmas julgaram mais de 230 mil processos em 2006
As seis turmas do Superior Tribunal de Justiça julgaram, juntas, mais de 230 mil processos. A campeã de julgamentos foi a 3ª Turma, responsável por apreciar matérias de Direito Privado, com mais de 48 mil processos julgados. Em segundo lugar, está a 4ª Turma, também encarregada de cuidar de temas do Direito Privado, que julgou […]
Supremo é guardião das prerrogativas dos advogados
Findando-se o ano judiciário, surge no pedido de Habeas Corpus 87.725, do Distrito Federal, despacho do ministro Celso de Mello, deferindo liminar para assegurar ao advogado e ao paciente o exame de autos de inquérito policial, sob sigilo. Celso de Mello, ao lado de Marco Aurélio, é, hoje, guardião das prerrogativas estatutárias, fazendo-o não em […]
Advogado recorre para manter prisão de Pimenta Neves
O advogado Sergei Cobra Arbex entrou, nesta quinta-feira (21/12), com pedido de reconsideração de liminar para restabelecer a prisão do jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves, condenado por matar a ex-namorada e ex-subordinada Sandra Gomide. O pedido deve ser apreciado, na próxima semana, pelo ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, presidente do Superior Tribunal de Justiça. […]
Suspensa licitação para escolha de banco em SC
A ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a licitação do Banco do Estado de Santa Catarina (Besc), que vai escolher a instituição financeira para prestação de contas de serviços de processamento de créditos provenientes da folha de pagamento do estado de Santa Catarina. A Ação Cautelar foi ajuizada pela União contra a […]
União tenta suspender licitação dos serviços do Besc
A Advocacia-Geral da União entrou com ação no Supremo Tribunal Federal contra a Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, que instaurou processo de licitação em desacordo com o contrato firmado previamente com a União. O pedido de liminar já foi negado pelo ministro Carlos Ayres Britto, que julgou o pedido prejudicado porque perdeu o objeto. […]
Leia ação da OAB contra resolução do CNMP
O poder de legislar sobre Direito Processual é privativo da União. Por isso, a resolução do Conselho Nacional do Ministério Público que regulamenta a investigação criminal pelo MP é inconstitucional. É o que defende a Ordem dos Advogados do Brasil na Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada no Supremo Tribunal Federal. A ação contesta a Resolução […]
Operadoras questionam corte de sinal perto de presídio
A Associação Nacional das Operadoras Celulares entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal, contra a lei do estado do Mato Grosso do Sul, que obriga as empresas de telefonia móvel a instalar equipamentos para interrupção de sinal de comunicação celular perto dos presídios. A associação afirma que o dispositivo é inconstitucional e […]
Comissão libera circulação de empresas na União Européia
Na sequência de um acórdão do Tribunal Europeu de Justiça proferido contra o Estado britânico e a favor do grupo empresarial Marx & Spencer, a Comissão Europeia determinou que os Estados-Membros que permitem a utilização do lucro consolidado como base de cálculo da tributação de grupo de sociedades, terão de manter esta mesma postura quando […]
Oposição consegue liminar para tomar posse na OAB-PE
Uma liminar do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil confirmou que, pela primeira vez, a oposição vai dirigir a seccional pernambucana da entidade. O Conselho anulou decisão da Comissão Eleitoral da OAB-PE, que impugnava a candidatura de Jayme Asfora. A posse oficial está marcada para 1º de janeiro de 2007. A votação aconteceu […]
Deputado não consegue suspender processo na Câmara
O deputado federal Nilton Capixaba (PTB-RO) não conseguiu que o Supremo Tribunal Federal suspendesse a apresentação, leitura, discussão e votação do relatório e parecer de um processo que tramita contra ele no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. O procedimento está marcado para esta quinta-feira (21/12). O pedido de liminar em Mandado de Segurança foi […]
