Burocracia para Receita emitir CND prejudica negócios
Dos muitos dutos que transferem os problemas administrativos do Executivo para o Judiciário, o que mais tem irritado os juízes é o das ações de empresas que não conseguem obter a Certidão Negativa de Débitos na Receita Federal. A CND — documento que mostra que a empresa está em dia com a Administração Pública — […]
Liberdade religiosa deve ser mantida a todo custo
A religião, como crença em algo superior, acompanha o homem desde o início de sua existência. Porém, para que ela fosse aceita, era preciso que o líder do grupo manifestasse a mesma crença, caso contrário, seus seguidores poderiam ser perseguidos e até mortos por isso. A liberdade religiosa, como é conhecida hoje, é algo bem […]
Alckmin contesta direito de resposta concedido a Lula
A coligação de Geraldo Alckmin recorreu da decisão do Tribunal Superior Eleitoral que concedeu direito de resposta de dois minutos ao presidente-candidato Luiz Inácio Lula da Silva no horário eleitoral dos tucanos. O PSDB pede a suspensão do direito de resposta até o julgamento dos Embargos de Declaração. Os advogados de Lula pediram o direito […]
Negri pede que Lula explique acusação feita em debate
O ex-ministro da Saúde Barjas Negri, hoje prefeito de Piracicaba (SP), entrou com ação no Supremo Tribunal Federal pedindo que Lula seja intimado a dar explicações sobre a afirmação de que Negri tem envolvimento com a Máfia dos Sanguessugas. O presidente fez a acusação no debate da TV Bandeirantes, no dia 8 de outubro. O […]
TSE só analisa contas de campanha depois das eleições
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Cesar Asfor Rocha, rejeitou o pedido de cassação da candidatura de Geraldo Alckmin. A ação foi proposta pela coligação de Lula, sob a alegação de que os tucanos fizeram caixa 2 na campanha. O ministro Cesar Asfor Rocha considerou que matéria só pode ser apreciada judicialmente depois que for […]
Varas do Trabalho em Barbacena sofrem atentado
O prédio onde estão instaladas duas varas trabalhistas, em Barbacena (MG), foi invadido e incendiado na madrugada desta sexta-feira (20/10). Os prejuízos ainda não foram contabilizados, mas sabe-se que houve queima de processos, danos ao mobiliário e aos computadores. A Polícia Federal isolou o local para começar as investigações sobre o ataque. “Somente após a […]
Município quer que Justiça comum julgue ação de servidor
O município de Anhanguera (GO) entrou com Reclamação no Supremo Tribunal Federal para obrigar a Justiça estadual a julgar um processo movido por um servidor público e encaminhado à Justiça do Trabalho. A defesa do município contesta a decisão da Fazenda Pública de Cumari e do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região. […]
TSE rejeita ação do PSDB contra Lula por uso da máquina
O Tribunal Superior Eleitoral entendeu que o presidente-candidato Luiz Inácio Lula da Silva não usou a máquina pública em favor de sua reeleição ao receber cantores evangélicos no Palácio da Alvorada. O ministro Carlos Alberto Menezes Direito rejeitou a Representação ajuizada pela coligação de Geraldo Alckmin. Segundo o ministro, não se pode dizer que a […]
Denunciado por roubo no Banco Central pede liberdade
Marcos de França, denunciado pelo Ministério Público Federal pela participação no roubo do Banco Central em Fortaleza (CE), entrou com pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal para responder ao processo em liberdade. Ele foi preso em flagrante em setembro do ano passado com R$ 12,3 milhões, dinheiro que teria sido furtado do BC. […]
Procurador só responde por denúncia se agir com má-fé
O procurador que denuncia um inocente — ou o delegado que o indicia — só deve responder pelo ato se agiu com má-fé ou abuso de poder. O fato de a denúncia ser rejeitada pela Justiça, por si só, não justifica reparação por danos morais ao acusado ou qualquer punição ao agente público. Essa é […]
