Pierre Tercier participa de congresso de arbitragem
Chega ao Brasil no próximo dia 26 de outubro o presidente da Câmara de Comércio Internacional, Pierre Tercier. Ele vem para participar do VI Congresso do Comitê Brasileiro de Arbitragem — II Jornada CCI de Arbitragem, na Bahia, entre 30 e 1º de novembro. Antes disso, fica em São Paulo para participar de encontros com […]
Cartorários de Goiás se unem contra selo de fiscalização
O Sindicato dos Notários e Registradores de Goiás entrou com Reclamação no Supremo Tribunal Federal contra a criação de selos de fiscalização e controle de atos dos cartórios. O objetivo é que o STF torne sem efeito a regra instituída pelo Tribunal de Justiça do estado. Para a entidade, os selos só podem ser criados […]
JEF marca primeira audiência de ação para daqui três anos
Os Juizados Especiais Federais, que chegaram, há cinco anos, com a promessa de julgar processos simples com celeridade, apresentam os primeiros sinais de exaustão. Uma ação no JEF da 3ª Região, que era julgado em média de seis a oito meses, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, já está demorando até três anos para […]
Não se sabe qual a extensão e os limites de atuação
Continua no Supremo Tribunal Federal importantíssima controvérsia correspondente ao papel do Ministério Público nas atividades investigatórias antecedentes às ações penais, tradicionalmente deferidas à Polícia Judiciária, observando-se, aliás, disposições específicas do Código de Processo Penal. Com o aprimoramento da legislação atinente ao Ministério Público, entretanto, a nobre instituição recebeu atribuições que lhe davam e lhe dão […]
Dirceu e Berzoini podem estar comprometidos com dossiê
José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil, pode ser a sétima pessoa a entrar na lista oficial de investigados pela compra do dossiê PT-sanguessugas. Seu nome surgiu no cruzamento de ligações telefônicas investigadas para descobrir a origem dos R$ 1,75 milhão, apreendidos com Valdebran Padrilha e Gedimar Passos. A informação foi publicada pelo jornalista Bob Fernandes […]
Segredo do advogado é atender rápido e cobrar barato
A realidade do mundo está exigindo mudanças no perfil esperado do advogado. O profissional do Direito, além de ter conhecimento técnico jurídico precisa pensar em novas estratégias para solucionar de forma mais rápida e mais barata o problema do seu cliente. A sugestão é do advogado e presidente da Comissão Especial de Assuntos Institucionais da […]
Ali Mazloum processa procuradoras que o processaram
O juiz federal Ali Mazloum decidiu ir à forra. Depois de a Justiça inocentá-lo das acusações de abuso de poder e prevaricação, Mazloum entrou com ação de reparação por danos morais contra quem o investigou e denunciou: as procuradoras Janice Agostinho Barreto Ascari e Ana Lúcia Amaral, os delegados Emmanuel Henrique Balduino de Oliveira e […]
Banco indeniza cliente por venda irregular de ações
O banco ABN Amro está obrigado a pagar indenização no valor de R$ 64 mil à cliente Alessandra Sommer. O motivo da condenação foi a venda não autorizada de ações de propriedade de Alessandra que estavam sob custódia do banco. A tese que sustentou a condenação equiparou a conduta do banco à de fornecedor. Cabe […]
Jovem Pan terá de pagar R$ 2 milhões a Milton Neves
Dois milhões de reais. Esse é valor das verbas trabalhistas que a rádio Jovem Pan terá de pagar para o apresentador Milton Neves, se não conseguir reverter a decisão da 40ª Vara do Trabalho de São Paulo nas próximas instâncias da Justiça trabalhista. O advogado Wieslaw Chodyn, que representa a Jovem Pan, vai recorrer da […]
Schering recorre ao STJ para não pagar indenização de 1 milhão
O Superior Tribunal de Justiça vai julgar o recurso que discute a indenização milionária devida pelo Laboratório Schering do Brasil às mulheres que engravidaram depois de usarem pílulas falsificadas do anticoncepcional Microvlar, em 1998. A empresa foi condenada a pagar um indenização coletiva de R$ 1 milhão às mulheres. O parecer do Ministério Público Federal […]
