Marido pode anular casamento por falta de sexo
A recusa permanente da mulher para ter relação sexual com o marido é motivo para anular o casamento. O entendimento é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Os desembargadores, por maioria, acolheram o recurso de um marido e do Ministério Público e anularam o casamento. Eles recorreram contra […]
EUA: ONG quer que governo crie santuários ecológicos
Um grupo de preservação da natureza ajuizou ação numa corte federal da capital Anchorage para tentar obrigar o governo dos Estados Unidos a criar santuários ecológicos para recuperação de espécies animais em extinção. As informações são do site FindLaw. A ação, ajuizada na noite de terça-feira (19/12), pela ONG Centro pela Biodiversidade, baseada no Arizona, […]
Direito Administrativo oscila entre papéis e negócios
Este texto sobre Direito Administrativo faz parte da Retrospectiva 2006, uma série de artigos em que especialistas analisam os principais fatos e eventos nas diferentes áreas do direito e esferas da Justiça ocorridos no ano que termina. A crônica de fim de ano precisa um modelo de análise, para a perspectiva que revele as relevâncias, […]
Ter amante não é motivo para anulação de casamento
O fato de o marido já ter um relacionamento extra antes de casar e continuar com a amante não é motivo para anular o casamento. O entendimento é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Para os desembargadores, o comportamento do marido não gera a anulação do casamento e […]
Família de vítima pede indenização a O.J. Simpson
O pai de Ronald Goldman entrou na Justiça com uma ação de indenização contra o ex-craque de futebol americano O.J. Simpson, autor de um livro em que relata como teria matado sua ex-mulher Nicole Brown e Goldman, na época namorado de Nicole. A família Goldman pede uma reparação de US$ 1,1 milhão. Depois de escrever […]
Vice dos EUA é intimado a depor sobre vazamento
O vice-presidente dos Estados Unidos, Dick Cheney, foi intimado a depor como testemunha de defesa de I. Lewis Libby, seu ex-chefe de gabinete, no processo sobre vazamento de informações da CIA, a central de inteligência americana. Libby é acusado de perjúrio e obstrução de Justiça na ação que apura vazamento proposital do nome de uma […]
Justiça acata denuncia contra acusados de assassinatos
Joabe Severino Ribeiro e Luis Fernando Pereira, réus confessos de terem assassinado três pessoas em Bragança Paulista (SP), vão responder por roubo seguido de morte, agravado. A decisão é do juiz, Marco Mattos Sestini, da 2ª Vara Criminal de Bragança, que acatou denúncia do Ministério Público de São Paulo. O juiz manteve os dois em […]
Pensão a anistiado político deve ser paga pela União
As despesas com pagamentos de aposentadorias e pensões para anistiados políticos são de responsabilidade da União. O entendimento foi reafirmado pela 1ª Turma do Superior de Justiça. A Turma rejeitou o recurso da filha de um anistiado para obrigar o Banco do Brasil a ajudar financeiramente no pagamento de aposentadoria. A relatora do caso foi […]
Veja o noticiário jurídico dos jornais desta quinta
Uma decisão de primeira instância, confirmada pelo Tribunal de Justiça paulista, deve abrir precedente importante para as entidades fechadas de previdência complementar que aplicaram os recursos de seus participantes em instituições financeiras que foram à liquidação. Em caso de liquidação da instituição financeira, cada pessoa tem direito a sacar atualmente até R$ 60 mil do […]
Empresa brasileira é proibida de usar a marca All Star
A empresa All Star Artigos Esportivos, do Rio de Janeiro, está impedida de usar a marca All Star em seus produtos. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. A empresa brasileira já havia sido proibida de utilizar a marca de que se valia há mais de 30 anos por decisão da […]
