Globo e TV Cabo resolverão pendência na arbitragem
A Rede Globo e o grupo português TV Cabo irão resolver suas pendências na Câmara Internacional de Comércio de Paris. A Globo fez um pedido de arbitragem em novembro. Aguarda-se agora que os três árbitros do processo – um internacional, um da TV Cabo e um da Globosat – se reúnam para resolver o assunto. […]
Símbolo de luta pela eutanásia morre na Itália
O sexagenário Piergiorgio Welby, que sofria de uma hipertrofia muscular há 30 anos e inspirou discussões sobre a eutanásia na Itália, morreu na quarta-feira (20/12). A morte aconteceu exatamente no dia em que o Ministério Público italiano tinha recorrido da decisão de um tribunal civil de Roma, que proibiu o desligamento da aparelhagem que o […]
Ex-aeronautas querem anular suspensão de pagamentos
Dezessete anistiados políticos recorreram ao Supremo Tribunal Federal para tentar anular ato do Tribunal de Contas da União que suspendeu o pagamento de valores retroativos decorrentes da substituição de aposentadoria excepcional por prestação mensal. O ministro Joaquim Barbosa é o relator do Mandado de Segurança, com pedido de liminar. Os anistiados políticos eram aeronautas da […]
Advogado não sobrevive sem diferencial competitivo
Um advogado venceu O Aprendiz 3, programa televisionado pela Rede Record sob licença da Freemantle Media e Market Burnett e finalizado no último dia 26 de setembro. Trata-se de uma produção baseada na versão americana idealizada por Donald Trump, onde um grupo de candidatos de excepcional nível acadêmico, de diversas áreas do conhecimento humano, é […]
Justiça estende prazo para regularização de outdoors
As empresas associadas ao Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior de São Paulo (Sepex) têm até o dia 31 de março de 2007 para regularizar os seus anúncios. A Lei Municipal 14.223/06 proíbe a exposição de outdoors e painéis eletrônicos em São Paulo. A decisão é da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. […]
Súmula 691 só é afastada em caso de flagrante ilegalidade
Condenado por roubo, homicídio qualificado, violação de domicílio e constrangimento ilegal, Cláudio Marcelo Batista teve o seu pedido de Habeas Corpus arquivado pelo ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal. Ele contestava decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça que negou progressão de regime em relação a uma parte da sua pena. Pelos quatro crimes, […]
Sindicato dos Correios pede readmissão de servidores
O Sindicato dos Trabalhadores de Empresas de Correios e Telégrafos (ECT), em Pernambuco, quer que 16 funcionários demitidos no governo Collor possam se readmitidos. Para isso, apresentou ao Supremo Tribunal Federal Ação Cautelar para que seja concedido efeito suspensivo à Recurso Ordinário no Superior Tribunal de Justiça. O sindicato pediu Mandado de Segurança ao STJ, […]
Ministério da Justiça inaugura segundo presídio federal
A segunda penitenciária federal de segurança máxima do Brasil será inaugurada nesta quinta-feira (21/12), em Campo Grande (MS). O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, participa da cerimônia, às 15h. A penitenciária federal de Campo Grande tem 12,6 mil metros quadrados de área construída e capacidade para 208 presos em celas individuais, divididas em quatro […]
Evento debate cooperação do BID para melhorar Judiciário
As experiências de reforma no Poder Judiciário em quase todos os países da América Latina feitas com a participação, apoio e financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) foram os destaques do Colóquio Jurídico Internacional — Qualidade e Celeridade na Prestação Jurisdicional: Experiência Nacional e Internacional de Modernização da Justiça. O evento foi promovido, nos […]
Livro debate prestação jurisdicional e cidadania
Justiça Carimbos & Bolachas é o título do livro do advogado Antônio Paraguassú Lopes, especialista em legislação publicitária e direitos autorais. Na obra, ele trata da prestação jurisdicional e de seus procedimentos e procura, brincando, tratar de assuntos sérios. Paraguassú Lopes ressalta que quase tudo está errado na prestação jurisdicional, mas deixa claro que a […]
