Condenado por homicídio aguarda recurso em liberdade
O médico Ademar Pessoa Cardoso, condenado por homicídio qualificado por ter participado de um “pega” com motorista de outro automóvel, em Minas Gerais, conseguiu liminar para aguardar em liberdade o julgamento do mérito do pedido de Habeas Corpus. A liminar foi concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Ele entrou com ação no […]
STF barra enxurrada de ações sobre revisão de pensão
O Supremo Tribunal Federal não receberá mais recursos sobre revisão de pensão por morte paga pelo INSS até que o Plenário decida definitivamente a questão. O ministro Gilmar Mendes determinou o sobrestamento de todos os recursos sobre o assunto. A decisão liminar é uma maneira de racionalizar o andamento dos processos no Supremo. O tribunal […]
União tem de repassar verbas para Defensoria do Pará
Um ente do estado não pode ser punido se outro ente comete alguma irregularidade. É o princípio da intranscendência, reafirmado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. O ministro determinou que a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República repasse à Defensoria Pública do Estado do Pará os valores acertados para financiar […]
Sérgio Marçal é escolhido novo presidente da Aasp
O advogado Sério Marçal foi escolhido, nesta quarta-feira (20/12), o novo presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp). O resultado já era esperado, pois a Chapa 1, encabeçada por ele, saiu vitoriosa nas eleições do dia 4 de dezembro, quando foi renovado um terço do conselho da Aasp. O conselho é responsável pela […]
Juiz proíbe nepotismo do Executivo e Legislativo
O estado do Maranhão tem cinco dias para exonerar todos os parentes do governador, do vice, dos deputados e dos secretários estaduais que ocupam cargos em comissão no Executivo e no Legislativo. A ordem foi dada pelo juiz Douglas de Melo Martins, em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público estadual. O juiz afirmou que […]
Indulto de Natal põe em liberdade milhares de presos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto, nesta terça-feira, concedendo o perdão a presos condenados a até seis anos de prisão e que tenham cumprido um terço da pena. Só no estado de São Paulo, 12 mil presos poderão ser libertados. Caberá às Varas de Execução Penal dos estados, após consulta ao Ministério […]
Máquinas de bingo devem ser novamente apreendidas
As 4,8 mil máquinas de bingo e os documentos que foram apreendidos no Rio de Janeiro, no sábado (16/12), e liberados na terça-feira (19/12), devem ser novamente retidos pela Polícia Federal. A última decisão é do desembargador Abel Gomes, da 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Além disso, ele determinou o […]
Prona e PL se unem para formar Partido da República
A fusão entre Prona e PL para formar o Partido da República foi aprovada pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral, na sessão desta quarta-feira (20/12). O relator, ministro Caputo Bastos, se baseou no parecer do Ministério Público Eleitoral, que concluiu que todas as exigências legais para a fusão foram cumpridas. A decisão foi unânime. Os […]
Membros do MP não podem exercer cargo fora da instituição
Fora o exercício do magistério no período de 20 horas-aula por semana, os membros do Ministério Público estão impedidos de exercer qualquer outra atividade fora da instituição. Nesta segunda-feira (18/12), em votação apertada de sete votos a seis, o Conselho Nacional do Ministério Público rejeitou proposta de resolução que permitia o exercício de cargo fora […]
Liminar determina readmissão de professores da Unimep
A Justiça garantiu a readmissão de 148 professores da Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep). O juiz Flávio Landi, da 3ª Vara do Trabalho, entendeu que a demissão quebrou o regimento interno da própria instituição. A ação foi proposta pela Associação dos Docentes da Unimep e pelo Sindicato dos Professores de Campinas e Região. A faculdade […]
