Europa aprova prorrogação da da Zona Franca da Madeira
A Comissão Europeia (CE) não colocará obstáculos à continuação da Zona Franca da Madeira, onde as empresas das áreas industrial, comercial e de atividades marítimas que se instalarem até o final de 2006 no Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) estarão isentas de IRS e IRC até o final de 2011. Segundo fontes comunitárias […]
Vantagem prevista em convenção deve ser privilegiada
Os pactos firmados entre empregados e empregadores, por meio de acordos e convenções coletivas de trabalho, devem ser prestigiados sob pena de violação do texto constitucional. O entendimento do ministro João Batista Brito Pereira foi acompanhado pela Seção Especializada em Dissídios Individuais 1, do Tribunal Superior do Trabalho. Os ministros acolheram o recurso de um […]
Fundação deve reduzir mensalidade e ressarcir alunos
A Fundação Educacional Unificada do Oeste de Santa Catarina deve reduzir o valor das mensalidades e devolver a quantia paga a mais a um grupo de alunos do curso de Direito. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Os ministros acolheram o recurso ajuizado por Ademar de Oliveira e outros e […]
Site não responde por comentários de terceiros
Os donos de sites californianos agora podem respirar aliviados porque a Corte da Califórnia decidiu que eles não são legalmente responsáveis pelos comentários postados por terceiros. A afirmação é do colunista do site FindLaw, Eric Sinrod. A decisão contraria a tendência em vigor na Justiça brasileira, que tem condenado em geral os donos de sites. […]
Juíza tranca uma ação e não aprecia denúncia contra Maluf
A família Maluf comemora duas vitórias na Justiça, obtidas nesta terça-feira (19/12). A juíza Sílvia Maria Rocha, da 2ª Vara Federal Criminal suspendeu Ação Penal apresentada em 2004 contra o agora deputado eleito Paulo Maluf e seus familiares e não apreciou nova denúncia apresentada pelo MPF na última segunda-feira. Em relação à primeira decisão, a […]
Acidente suspende contrato por prazo determinado
O acidente de trabalho suspende o contrato por tempo determinado e a contagem do prazo se reinicia com o término da licença médica. O entendimento é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Os ministros mantiveram a determinação do Tribunal Regional da 4ª Região, Rio Grande do Sul, e negaram recurso ao Hospital São […]
Professor e mulher tentam reduzir pena imposta nos EUA
Um professor de psicologia cubano e sua mulher admitiram suas culpas, no processo em que são acusados de espionagem, na tentativa de reduzir a pena. O caso corre em Miami. Ambos, segundo o site FindLaw, espionaram a comunidade cubana em Miami por décadas a pedido do regime de Fidel Castro. Carlos Alvarez, 61 anos, admitiu […]
Empresa não consegue restabelecer energia elétrica
A empresa Itumbiara Transmissora de Energia não conseguiu suspender o corte de energia elétrica. E deverá, ainda, substituir a atual estrutura EMI.300 pela torre EP.420. A determinação do Tribunal de Justiça de Goiás foi mantida pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho. A Companhia Energética do Estado de Goiás […]
Cresce número de roubos e assassinatos nos EUA
Assassinatos e roubos cresceram em todos os Estados Unidos, nos primeiros seis meses de 2006, segundo estudo divulgado na terça-feira (19/12) pelo FBI, a polícia federal americana. Esses dados, diz o FBI, indicam a quebra de um jejum desses aumentos, que estavam estancados entre 2001 e 2004. As informações são do site FindLaw. Em comparação […]
Veja o noticiário jurídico dos jornais desta quarta
A crise econômica do Rio Grande do Sul não afetou o funcionamento de pelo menos uma indústria do estado: a de planejamento tributário com precatórios. Desde 2002 a atividade vem crescendo, aposta em novas teses e colhe mais clientes com o impacto econômico do desajuste cambial. Reportagem publicada pelo Valor Econômico informa que os dois […]
