Desembargador pode voltar a presidir TRE baiano
O desembargador Alberto Dutra Cintra poderá exercer o mandato de presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. A decisão é do plenário do Supremo Tribunal Federal. Os ministros, por maioria, acolheram parte da Reclamação ajuizada pela Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral que impediu a reeleição e recondução do […]
STJ julgou mais de 247 mil processos em 2006
O Superior Tribunal de Justiça julgou 247.374 mil processos até o final do mês de novembro. No mesmo período, o Tribunal recebeu 260.192 mil novos processos. O balanço foi divulgado pelo presidente do STJ, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, na sessão da Corte Especial realizada nesta terça-feira (19/12), que marcou o encerramento do ano […]
Sigilo de inquérito não atinge advogado de investigado
A partir do momento em que uma prova é anexada ao inquérito policial, todos podem acessá-la: a parte que investiga e a parte investigada. É o princípio da comunhão de provas, defendido pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, ao julgar pedido de Habeas Corpus do deputado federal João Batista Ramos da Silva […]
Pilotos do Legacy vão responder a ação também nos EUA
A Justiça Federal de Nova York determinou que os pilotos Joe Lepore e Jan Paladino figure como réus na ação de indenização movida nos EUA por familiares de vítimas do acidente. Na ação, o escritório de advocacia Lieff Cabraser Heimann & Berstein, que representa as famílias de 21 dos mortos no acidente, pede indenização à […]
Paulo Maluf deve processar procurador que o denunciou
A defesa de Paulo Maluf afirmou que pode processar o procurador da República Rodrigo de Grandis, do Ministério Público Federal em São Paulo. Nesta segunda-feira (18/12), o MPF denunciou o deputado federal eleito pelo PP por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Também foram denunciadas outras dez pessoas. A novela é a mesma. De […]
PRE quer que tribunal rejeite contas de 40 parlamentares
A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral para pedir a rejeição das contas de 40 parlamentares eleitos. As contas foram aprovadas na semana passada. A procuradoria contesta o parecer do TRE paulista, que declarou haver insignificantes irregularidades. Para o TRE, as irregularidades detectadas no valor inferior a 2% do total […]
Lula sanciona leis para racionalizar o Judiciário
Em dois anos o Judiciário começará a sentir os efeitos de duas importantes leis de agilização de processos e racionalização dos trabalhos da Justiça, sancionadas na tarde desta terça-feira (19/12) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A previsão é da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, na cerimônia de sanção […]
MPT vai investigar trabalho de controladores de vôo
O Ministério Público do Trabalho vai investigar as condições de trabalho dos controladores de vôo dos aeroportos em todo o país. Os procuradores-chefes de todas as Procuradorias Regionais do Trabalho receberão um alerta sobre a necessidade de investigações. Segundo a procuradora-geral do Trabalho, Sandra Lia Simón, não é possível fixar prazo para que todas as […]
Pesquisa com células-tronco terá consulta popular
A definição sobre a possibilidade de pesquisas com células-tronco embrionárias ficou para o próximo ano. No último dia antes do recesso forense, o ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, determinou que seja feita audiência pública para discutir a questão. A discussão se dá na Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria-Geral da República […]
STF manda STJ analisar pedido dos donos da Leão & Leão
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu Habeas Corpus para o presidente da empresa Leão & Leão, Luiz Cláudio Ferreira Leão, e outras três pessoas. O grupo é acusado é fraudar licitações feitas pela prefeitura de Ribeirão Preto (SP) para a contratação de serviços de coleta de lixo. Os ministros afastaram a preliminar de […]
