Estados querem redução de emissão de gases nos EUA
Um grupo de estados dos Estados Unidos ajuizou, na segunda-feira (18/12), ação contra o Ministério do Meio Ambiente, a U.S. Environmental Protection Agency, para que se reduzam os níveis tolerados de emissão de gases por exaustores e chaminés industriais. As informações são do site FindLaw. Os estados alegam que a administração Bush “ignora a ciência […]
Súmula Vinculante não irá operar milagres sem mudanças
O Congresso Nacional aprovou dois dispositivos destinados a agilizar a tramitação dos milhões de processos que estão à espera de decisões da Justiça brasileira. Ocorre que tanto a súmula vinculante quanto a repercussão geral não vão operar milagres se não houver mudanças significativas no sistema, sobretudo no que diz respeito à mentalidade de alguns operadores […]
Juiz diz que não impediu advogado de ver processo
A lista de inimigos da OAB de São Paulo pode ganhar mais um integrante: Fausto Martin de Sanctis, juiz da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, está em guerra com o advogado Carlos Ely Eluf. Juiz e advogado do caso Credit Suisse, os dois entraram em um conflito paralelo. Eluf diz que foi impedido […]
Começa execução de investidor contra a Bovespa
Enquanto o Superior Tribunal de Justiça não julga Agravo Regimental da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), já começou a execução provisória de quantia que a bolsa terá de devolver a um investidor. O juiz auxiliar Rodrigo Nogueira, da capital paulista, negou pedido da Bovespa e manteve a execução. A bolsa foi condenada a […]
Empresa pode depositar Cofins sobre ICMS em juízo
A indicação do Supremo Tribunal Federal de que pode excluir o ICMS da base de cálculo da Cofins já está fazendo as empresas agirem para não pagar aquilo que acreditam não dever. A Poly Vac Indústria e Comércio de Embalagens, por exemplo, obteve liminar para que o valor referente ao Cofins sobre o ICMS seja […]
Lula sanciona Súmula Vinculante e Repercussão Geral
A partir desta terça-feira (19/12), o Supremo Tribunal Federal já poderá discutir as regras para fazer uso da Súmula Vinculante e da Repercussão Geral do Recurso Extraordinário. As leis que regulamentam as duas ferramentas de contenção de processos, aprovadas no Congresso Nacional, devem ser sancionadas às 15 horas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. […]
TV Globo demite jornalista envolvido com máfia
A Rede Globo demitiu nesta segunda-feira o jornalista José Messias Xavier, acusado de envolvimento com uma suposta máfia dos caça-níqueis, do Rio de Janeiro. Segundo a Polícia Federal, Messias, que já estava afastado de suas funções na Globo, repassava informações sigilosas da PF para a máfia, em troca de dinheiro. O jornalista nega as acusações. […]
Réu preso e perigoso tem direito de ir a audiência
O Supremo Tribunal Federal concedeu, de ofício, Habeas Corpus para assegurar a Luiz Fernando da Costa, o “Fernandinho Beira-Mar” o direito de estar presente em todos os atos processuais e exercer seu direito de defesa. Sua ida à audiência havia sido impedida pela Justiça, que alegou razões de segurança pública. A defesa de Beira-Mar requereu […]
Supremo nega liberdade a preso por assalto ao BC
O Supremo Tribunal Federal rejeitou pedido de Habeas Corpus do comerciário Marcos de França, preso em flagrante com R$ 12,3 milhões que seriam parte do dinheiro furtado Banco Central em Fortaleza, em agosto do ano passado. A decisão foi da 2ª Turma. A defesa de França alegou constrangimento ilegal, excesso de prazo em relação à […]
CNJ revoga autorização para pagar férias não gozadas
O Conselho Nacional de Justiça restabeleceu a resolução que veda as férias coletivas no tribunais de todo o país. Na prática, a medida do CNJ não tem efeito, pois o Supremo Tribunal Federal já considerou inconstitucional a tentativa do CNJ de restabelecer as férias. O descanso coletivo foi proibido pela Emenda Constitucional 45. O CNJ […]
