SC não consegue anular julgamento sobre lei dos bingos
“Só não entende quem não quer.” As palavras são do ministro Sepúlveda Pertence e foram usadas para explicar a “confusão de alhos com bugalhos” que, para ele, foi causada pelo estado de Santa Catarina, “parece que de propósito”, na discussão sobre a legalidade dos bingos. A discussão se deu na Ação Direta de Inconstitucionalidade que […]
CNMP vai reabrir processo contra subprocurador-geral
O Conselho Nacional do Ministério Público revogou decisão do Conselho Superior do Ministério Público Federal e, por unanimidade, declarou que o processo disciplinar contra o subprocurador-geral da República Antônio Augusto César vai continuar e será conduzido por seus próprios conselheiros. César foi denunciado pelo Ministério Público Federal acusado de envolvimento no esquema de venda de […]
MPF denuncia Maluf e família por formação de quadrilha
O Ministério Público Federal de São Paulo denunciou, nesta segunda-feira (18/12), o deputado federal eleito Paulo Maluf (PP) por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Também foram denunciadas outras dez pessoas. Segundo a denúncia, parte do dinheiro de corrupção proveniente das obras da avenida Águas Espraiadas, na zona sul de São Paulo, executadas na […]
OAB quer que mandato de senador seja reduzido
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, entrega nesta terça-feira (19/12) ao ministro das Relações Internacionais, Tarso Genro, pacote com sugestões para a reforma política aprovadas pela OAB em sua última sessão plenária. Uma das principais propostas é a alteração para que o mandato dos senadores da República passe a ser […]
Nilmar deve ficar no Corinthians até o fim de 2007
Se depender da Justiça do Trabalho, o atacante Nilmar Honorato da Silva vai ficar por mais um ano no Corinthians. A juíza Maria Cristina Fisch, da 81ª Vara do Trabalho de São Paulo, acolheu o pedido de liminar apresentado pelo clube. Nilmar não quer mais ficar no Corinthians. O clube alega que o atleta assinou […]
Registro de marca deve ser confirmado até 7 de janeiro
Todos os pedidos de registro de marca feitos até 31 de dezembro de 2004 devem ser confirmados até 7 de janeiro de 2007. A confirmação pode ser feita através do site do Instituto Nacional de Propriedade Industrial ou através do advogado em um dos escritórios do órgão. A falta de confirmação sujeita a análise do […]
Basa tem de devolver dinheiro aplicado no Banco Santos
O Banco do Estado da Amazônia (Basa) foi condenado a restituir o dinheiro aplicado no falido Banco Santos sem o conhecimento do cliente. A decisão é do juiz Rossidélio Lopes da Fonte, da 36ª Vara Cível do Rio de Janeiro. Em caso de descumprimento, a multa diária fixada é de R$ 500. A decisão abre […]
Depositário que vendeu móveis deve permanecer preso
Um acusado de ter vendido os bens que estavam sob sua guarda judicial deve continuar cumprindo a prisão decretada pela 5ª Vara de Órfãos e Sucessões do Rio de Janeiro. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, que rejeitou pedido de Habeas Corpus do réu. O relator do caso foi o […]
Integrante do CNMP é contra poder investigatório do MP
É temerário que o Ministério Público se atribua poderes autônomos de investigação na área criminal. Além de não ter preparação técnica para investigar, não atende ao princípio de imparcialidade. Isso porque ele mesmo vai produzir as provas e logo em seguida usá-las para denunciar. A opinião é do novo integrante do Conselho Nacional do Ministério […]
CNMP não aumentou os salários de todos os promotores
“Uma mentira repetida mil vezes se converte em uma verdade.” Todos sabem que esta frase é de Joseph Goebbels, ministro da Propaganda nazista. Setores da imprensa brasileira sabem que a estratégia funciona. E bem. Tomemos a seguinte notícia: “O Conselho Nacional do Ministério Público surpreendeu ontem ao tomar decisão que aumenta despesas. E em causa […]
