Lei das S.A. viabilizou existência de grandes empresas
SpaccaAlfredo Lamy Filho, 88 anos, escreveu seu nome na história do Direito e do mercado. É ele a figura intelectual atrás da Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/76), escrita junto com outro doutrinador do meio jurídico, José Luiz Bulhões Pedreira, morto no final de outubro. A legislação completou 30 anos na sexta-feira (15/12). Hoje, o […]
Constituição garantiu estabilidade em meio a tormentas
Este texto sobre Direito Constitucional faz parte da Retrospectiva 2006, uma série de artigos em que especialistas analisam os principais fatos e eventos nas diferentes áreas do direito e esferas da Justiça ocorridos no ano que termina. O texto que se segue procura identificar alguns dos principais eventos e temas constitucionais que marcaram o ano […]
Jornalista é acusado de passar informação da PF a bandido
A residência de um jornalista da TV Globo foi alvo de operação de busca e apreensão da Polícia Federal. José Messias Xavier, que trabalha na produção de jornalismo, no Rio de Janeiro, foi denunciado sob a acusação de colaborar com uma quadrilha que contrabandeava máquinas caça-níqueis. De acordo com o Ministério Público Federal no Rio […]
Sérgio Renault rejeita pedido de Lula para chefiar AGU
Sérgio Renault, que foi secretário da Reforma do Judiciário e depois do jurídico da Casa Civil, foi convidado para comandar a Advocacia-Geral da União no segundo governo Lula, mas recusou. Preferiu voltar para São Paulo para exercer a advocacia. As informações são da coluna de Mônica Bergamo, publicada no jornal Folha de S. Paulo. Outros […]
Se aprovada, PEC acaba com ordem de preferência
A Proposta de Emenda Constitucional 12, chamada PEC dos Precatórios e elaborada pelo Supremo Tribunal Federal em 2004, deverá ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado sem alterações significativas, segundo o relator do projeto, o senador César Borges. O relatório do senador deve ser apresentado ao CCJ até março de 2007. As […]
Pregão das contas-salário de SC é mantido para terça
Está mantido o pregão que vai escolher a instituição financeira para prestação de contas de serviços de processamento de créditos provenientes da folha de pagamento do estado de Santa Catarina. O leilão está marcada para a próxima terça-feira (19/12). A decisão é do juiz Rafael Selau Carmona, da 1ª Vara Federal de Florianópolis, que negou […]
OIT homenageia combate ao trabalho escravo na segunda
Com objetivo de reconhecer o empenho das entidades e sociedade no combate ao trabalho escravo, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e associações que representam os juízes entregam nesta segunda-feira (18/12) o Prêmio Combate ao Trabalho Escravo 2006. Para a coordenadora da Comissão de Direitos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Andréa […]
Veja o noticiário jurídico dos jornais deste sábado
Um grupo de parlamentares de diferentes partidos deve entrar com ações na Justiça para tentar barrar a decisão do Congresso de aumentar os próprios salários de R$ 12,8 mil para R$ 24,5 mil a partir de 1º de fevereiro do próximo ano. Várias iniciativas estão sendo preparadas pelo grupo com ajuda de advogados. Na segunda-feira, […]
Justiça Eleitoral lança site com notícias jornalísticas
Jornalistas agora têm uma nova fonte de informação. O Tribunal Superior Eleitoral lançou, nesta sexta-feira (15/12), um site que reúne informações do TSE e de todos os 27 Tribunais Regionais Eleitorais do Brasil. As notícias serão atualizadas diariamente pela agência e pelos núcleos de rádio e de televisão da Justiça Eleitoral e podem ser reproduzidas […]
Novo decreto do Cadin só serve para mostrar serviço
Em 28 de setembro de 2006 foi publicado, no Diário Oficial da União, o Decreto 5.913 que revogou expressamente o Decreto 1.006, de Dezembro de 1993, que institui o Cadin — Cadastro Informativo de Créditos não quitados do setor Público Federal1. O Cadin é um banco de dados que armazena os nomes de pessoas físicas […]
