TJ-SP pune juiza que mandou grampear o ex-namorado
Numa votação apertada (13 X 10) e, em sessão secreta, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aplicou nesta quarta-feira (13/12) a pena de remoção compulsória de uma juíza de uma comarca do interior de São Paulo. A juíza responde a processo administrativo e sindicância por ordenar escuta telefônica contra o ex-namorado, […]
Jornalista Hélio Contreiras é homenageado no domingo
Em homenagem ao jornalista Hélio Contreiras, que morreu no dia 14 de novembro, a sua família marcou um culto presbiteriano para o próximo domingo (17/12). O culto acontece, às 18 horas, no Hotel Sol Ipanema, no Rio de Janeiro. O carioca morreu aos 67 anos, quatro dias depois de seu aniversário, de câncer de vesícula. […]
STJ pede explicações sobre prisão de Pimenta Neves
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, determinou que o Tribunal de Justiça de São Paulo especifique os motivos que determinaram a prisão de Antônio Marcos Pimenta Neves. Ele foi condenado por matar a ex-namorada e ex-subordinada Sandra Gomide. A decisão de prender Pimenta Neves foi tomada, […]
Rejeitado recurso contra decisão sobre CDC para bancos
O Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou os Embargos de Declaração ajuizados pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e pelo Instituto Brasileiro de Política e Defesa do Consumidor (Brasilcon) contra a decisão da Corte que decidiu que as relações de consumo de natureza bancária ou financeira devem ser protegidas pelo Código de Defesa […]
Advogado perde ganha-pão quando negociador entra em jogo
A celebração do chamado Dia Nacional da Conciliação na Justiça do Trabalho, justamente depois da momentosa decisão da SDI do TST, reconhecendo a obrigatoriedade indeclinável da submissão dos conflitos às Comissões de Conciliação Prévia, desperta algumas aflitas reflexões a respeito do futuro do Direito do Trabalho em nosso país. A pedra fundamental do sistema republicano […]
Partido tenta acabar com o quociente eleitoral
Para tentar acabar com o instituto do quociente eleitoral, em que deputados e vereadores são eleitos com a sobra de votos recebida pelo partido e não por mérito próprio, o PSL (Partido Social Liberal) pediu à Procuradoria-Geral da União que questione a constitucionalidade de alguns dispositivos do Código Eleitoral. O partido não pode entrar com […]
Portugal desburocratiza a compra e venda de imóveis
Dando seguimento à guerra contra a burocracia e a perda de tempo, o Governo de Portugal acaba de tirar do bolso mais uma carta: a partir de 2007 será possível realizar todos os procedimentos ligados à compra e venda de imóveis num balcão único. Com este projeto, batizado de “Casa Pronta”, quem quiser comprar um […]
PA tenta retomar verba destinada a Defensoria Pública
O estado do Pará recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra o ato administrativo da União que suspendeu o repasse das verbas do convênio firmado entre a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e a Defensoria Pública. De acordo com o procurador-geral do estado, a Defensoria firmou convênio para execução do projeto “Seminário […]
Pimenta Neves não está foragido, afirmam advogados
O jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves não está foragido. Está apenas esperando que a Justiça garanta sua integridade física para se entregar. A afirmação é da defesa de Pimenta Neves, feita pelos advogados Carlo Frederico Müller e Ilana Müller. “Ele não pretende fugir, quer segurança.” Carlo afirma que logo após o julgamento da apelação enviou […]
Férias, recessos, feriados e o Judiciário brasileiro
O Poder Judiciário brasileiro nunca foi tão discutido pela sociedade quanto agora. Quase todos os dias a mídia noticia e discute a morosidade da Justiça, seus custos, os vencimentos dos juízes e as posições assumidas nos julgamentos. Isto não é ruim. É o controle e o direito de crítica da sociedade em relação ao Estado. […]
