IDP abre inscrições para mestrado na área de concentração
Já estão abertas as inscrições para o processo seletivo do Mestrado Acadêmico em Direito — Área de Concentração “Constituição e Sociedade”, do IDP (Instituo Brasiliense de Direito Público). De acordo com a Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Direito, o curso oferece 20 vagas e será ministrado no primeiro semestre de 2007. O curso oferece […]
Juíza extingue ação contra lista de inimigos da OAB-SP
A Justiça Federal julgou extinta a Ação Civil Pública que pretendia acabar com a lista de inimigos da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil. A ação foi proposta pelo Ministério Público contra a OAB-SP. No pedido de liminar, o MP pedia a proibição imediata da publicação da lista daqueles que foram condenados em […]
TRE-MG cassa, novamente, diplomação de Juvenil Alves
Por cinco votos a um, o plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais resolveu cassar, novamente, a diplomação do deputado federal eleito Juvenil Alves (PT). Os juízes acolheram Agravo de Instrumento contra a decisão que cassou a liminar que impedia a sua posse. Os efeitos da liminar foram restabelecidos. A sessão de julgamento aconteceu […]
OAB e TST discutem informatização de ações judiciais
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, discutiu na quarta-feira (13/12) a informatização dos processos judiciais com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ronaldo Lopes Leal, e com os ministros Luciano de Castilho Pereira, corregedor-geral da Justiça do Trabalho e Maria Cristina Peduzzi. O presidente do TST quer a […]
TST garante contribuição previdenciária ao INSS
A incidência da contribuição previdenciária tem como fato gerador os rendimentos pagos ou creditados, mesmo que não haja vínculo empregatício. O entendimento é do ministro Carlos Alberto Reis de Paula, da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O ministro acolheu o recurso do INSS e lhe garantiu o direito de receber a contribuição previdenciária […]
Justiça eleitoral inovou nas eleições presidenciais
Este texto sobre Direito Eleitoral faz parte da Retrospectiva 2006, uma série de artigos em que especialistas analisam os principais fatos e eventos nas diferentes áreas do direito e esferas da Justiça ocorridos no ano que termina. O Direito Eleitoral é uma das áreas do Direito que mais tem sofrido transformações. Como já afirmamos (cf. […]
CNJ foi primeiro passo para um Judiciário mais aberto
Passados quase dois anos da instalação do Conselho Nacional de Justiça, o muito esperado órgão de controle externo do Judiciário, cabe uma reflexão a respeito do seu papel, das expectativas geradas e das eventuais frustrações ocorridas a partir do seu funcionamento. Acontecimentos recentes envolvendo a atuação do CNJ recomendam que se faça essa reflexão para […]
Escola particular não pode optar pelo Simples
Apenas as creches, pré-escola e escola de ensino fundamental podem optar pelo Simples — Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições da Empresas de Pequeno Porte. A questão foi definida durante o julgamento de um Recurso Especial, pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no qual se discutiu a possibilidade de incluir os […]
Veja o noticiário jurídico dos jornais desta quinta
43% dos promotores e procuradores, ativos e aposentados, do Ministério Público de São Paulo têm salários acima do teto. A informação consta em relatório feito pela Procuradoria-Geral da Justiça paulista enviado ao Conselho Nacional do Ministério Público. A informação é da Folha de S. Paulo. São 1.024 funcionários que estão na faixa salarial entre R$ […]
PF deflagra operação em SP contra tráfico de pessoas
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta feira (14/12), a Operação Afrodite contra o tráfico de seres humanos para prostituição. Cerca de 100 policiais federais participam da operação. Estão sendo cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Juquitiba e Santo André. Policiais rodoviários federais também estão colaborando […]
