Médico condenado por morte em racha pede Habeas Corpus
O médico Ademar Pessoa Cardoso entrou com pedido de Habeas Corpus, no Supremo Tribunal Federal, para ficar em liberdade até o transito em julgado da decisão que o condenou a 12 anos de reclusão por homicídio culposo O Ministério Público mineiro denunciou o médico como co-autor do crime de homicídio qualificado por ter participado de […]
PF apreende mais de 700 máquinas de bingo e R$ 190 mil
A Polícia Federal apreendeu mais de 700 máquinas de bingo e mais de R$ 190 mil em dinheiro em casas de bingo de Recife, em Pernambuco. A Operação Bingo foi deflagrada na terça-feira (12/12). As investigações foram feitas em parceria entre a Receita Federal, a Caixa Econômica Federal e o Ministério Público Federal. A meta […]
Servidora do Congresso incorpora quinto negado pelo TCU
O Plenário do Supremo Tribunal Federal acolheu o pedido de Mandado de Segurança ajuizada pela servidora aposentada da Câmara dos Deputados, Fernanda Borges de Lacerda, contra a decisão do Tribunal de Contas da União, que suspendeu o pagamento da incorporação de quinto. O pagamento foi suspenso porque a data de sua aposentadoria ocorreu um dia […]
Flórida enfrenta problema por falta de manicômio judicial
Alegando falta de recursos, um juiz recusou-se a condenar uma agência estadual de serviços humanitários por ter falhado em encontrar quartos em hospitais psiquiátricos, para alojar condenados com problemas mentais. A decisão foi tomada em Fort Lauderdale, no Estado da Flórida. As informações são do site FindLaw. O juiz Martin J. Bidwill, do condado de […]
STF arquiva reclamações contra seqüestro de verbas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal arquivou as reclamações do estado do Rio Grande do Norte contra a decisão que determinou o bloqueio de verbas públicas para pagamento de dívidas de pequeno valor. A Procuradoria Geral do Estado alegou que os atos do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região ofenderam o que foi decidido […]
Universidade do Pará pode cobrar taxa de inscrição
Os candidatos carentes do Pará terão de pagar taxa de inscrição para participar do vestibular da universidade federal. A decisão é do ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal, que acolheu recurso da UFPA. A isenção foi solicitada pela Defensoria Pública da União, que entrou com Ação Civil Pública “para assegurar a todos os candidatos […]
Ellen Gracie suspende teto para aposentados da Vasp
O estado de São Paulo conseguiu suspender, no Supremo Tribunal Federal, a execução da sentença que garantiu para os funcionários inativos da Viação Aérea São Paulo (Vasp) a aplicação de novo subteto para os salários. A determinação foi feita pela ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal. No pedido, a Procuradoria-Geral do Estado de […]
MP questiona doações para campanhas acima do teto
O Ministério Público Eleitoral de São Paulo entrou com 17 representações contra pessoas físicas que fizeram doações para campanhas eleitorais acima do valor permitido pela Lei das Eleições (9.507/97). De acordo com o artigo 23, parágrafo 1º, inciso I da norma, pessoas físicas só podem doar valores de, no máximo, 10% de seus rendimentos brutos […]
Município paulista não se livra de seqüestro de verbas
Não foi dessa vez que o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da reclamação ajuizada pelo município de Indaiatuba (SP) contra decisão da Justiça do Trabalho, que determinou o seqüestro de verbas públicas para pagamento de precatório. O ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo, depois do voto do relator, ministro Carlos Ayres Britto. O […]
Juiz não pode analisar mesmo caso em duas instâncias
O conceito de instância abrange tanto a esfera administrativa quanto a jurisdicional. Por isso, é inválida a decisão de juiz que tenha se pronunciado sobre determinada questão em duas instâncias no mesmo processo. O entendimento é da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Por unanimidade, os ministros acolheram o pedido de Habeas Corpus de Roger […]
