Deputados de RR não podem tomar posse em fevereiro
Os futuros deputados estaduais eleitos pelo estado de Roraima não poderão tomar posse no cargo no dia 15 de fevereiro. A decisão é do Plenário do Supremo Tribunal Federal, que acolheu Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo PFL. A Constituição de Roraima previa a posse para 1º de janeiro, juntamente com o governador e vice. […]
Direito de defesa do contribuinte tem sido mais observado
Dois recentes posicionamentos do Supremo Tribunal Federal indicam que a corte tende a observar mais o direito de defesa do contribuinte. Ou, nas palavras de Ives Gandra Martins, um dos mestres do Direito Tributário no Brasil, “o STF passou a ter uma visão mais ampla das normas tributárias”. Ives Gandra foi um dos palestrantes do […]
Polícia é polícia, jornalista é jornalista
Aconteceu de novo: uma moça, Daniele Toledo do Prado, de Taubaté, detida pela acusação de matar seu bebê por overdose de cocaína, foi estripada pela imprensa, que mais uma vez aceitou como verdade aquilo que não passava de uma suspeita da Polícia. Devido ao noticiário, que a tratou como Monstro da Mamadeira, a moça foi […]
Justiça americana julga acusados de terrorismo
Após dois meses de coleta de depoimentos, procuradores da República dos EUA encerraram nessa terça-feira (13/12) a primeira fase do julgamento de dois homens acusados de canalizar verbas para terroristas do grupo Hamas e de dar a apoio a ataques contra membros do governo israelense. A juíza Amy J. St. Eve dispensou os jurados até […]
Antidepressivos nos EUA terão alerta de risco de suicídio
Anti-depressivos destinados a pós-adolescentes nos Estados Unidos devem conter a indicação de que podem levar ao suicídio. A decisão é da FDA (Food and Drug Administration), a agência reguladora de medicamentos dos EUA, precavida contra as mais que prováveis ações de indenizações que a falta de advertência poderia provocar. O público alvo desse tipo de […]
Anac não pode redistribuir e nem leiloar rotas da Varig
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) está proibida de leiloar e redistribuir as rotas aéreas e slots (espaços nos aeroportos) da Varig. A decisão, unânime, é da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. A Anac ainda pode recorrer da decisão no próprio STJ. Com a decisão do STJ, depois que a nova Varig […]
CCJ do Senado aprova PEC que reduz alíquota da CPMF
A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira pode se tornar permamente. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou Proposta de Emenda Constitucional (PEC 57/04), que transforma em definitiva a cobrança da CPMF. O texto prevê também a redução da alíquota da cobrança. A proposta, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), segue agora para […]
Lula sanciona Lei das Micro e Pequenas nesta quinta
A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas será sancionada nesta quinta-feira (14/12) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A cerimônia acontece no Palácio do Planalto, às 15 horas. Entre os pontos principais da nova lei estão política tributária voltada para os pequenos, isenção de impostos na exportação e maior facilidade para a abertura […]
MP instaura inquérito civil para apurar crise aérea
O Ministério Público de São Paulo instaurou inquérito civil para apurar os serviços das empresas aéreas durante o período atrasos dos vôos. O órgão vai investigar se as empresas descumpriram ordens previstas no Código de Defesa do Consumidor, entre outras irregularidades. As companhias aéreas não teriam informado adequadamente os passageiros a respeito dos atrasos, além […]
Aumento de idade sai da pauta da Câmara
A Câmara dos Deputados retirou da pauta do plenário a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 457/2005) que aumenta de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória no serviço público. A decisão foi tomada pelo colégio de líderes, em reunião com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB/SP). Para o diretor de assuntos legislativos […]
