TRT maranhense implanta carta precatória eletrônica
O Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão está implantando o sistema de processamento eletrônico de cartas precatórias. O objetivo é eliminar a duplicação de autos e os gastos com tarifas postais, o que reduzirá o tempo de tramitação das cartas precatórias. O novo sistema funcionará como projeto piloto na 6ª Vara do Trabalho da capital […]
Atheniense: “não houve renúncia, mas falta de adesões”
Aristóteles Atheniense não é candidato a presidente da OAB, mas não renunciou à candidatura, simplesmente porque ela não chegou a ser lançada. O esclarecimento foi prestado pelo próprio Atheniense, em mensagem enviada ao Consultor Jurídico nesta quarta-feira (13/12). Na terça-feira (12/12) este site noticiou que, diante da renúncia de Atheniense à sua candidatura, o próximo […]
Empresa que incorporou outra não herda crédito-prêmio
A Vale Couros Trading, do Rio Grande do Sul, que comprou e incorporou a empresa Calçados Marcela não poderá se beneficiar de decisão judicial que concedeu crédito-prêmio do IPI à empresa incorporada para as suas próprias exportações. O caso concreto, apreciado nesta terça-feira (12/12) pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça é leading case […]
Justiça absolve acusados pela explosão de shopping
Marcelo Marinho de Andrade Zanotto e Antônio das Graças Fernandes, acusados de envolvimento na explosão do Osasco Plaza Shopping, em 1996, foram absolvidos. A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo foi mantida pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O STJ frustrou a tentativa do Ministério Público de São Paulo de reverter […]
Jornal se livra de indenizar promotores e delegado
Quando a empresa jornalística limita-se a publicar o que foi relatado, age no exercício de informação legitimamente garantido na Constituição Federal. Portanto, não há de sua parte qualquer intenção de ofender a honra do autor. Essa foi a tese vencedora no Tribunal de Justiça de São Paulo, por maioria de votos, que manteve sentença de […]
Inserção de dados em cadastro criminal não fere CF
O indiciamento formal, do qual faz parte a identificação datiloscópica, é simples medida complementar ao inquérito policial. Em nada afronta os direitos dos acusados. É incabível o entendimento de que a medida não é obrigatória. Com esse fundamento, a 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou Habeas Corpus a Beatriz Biagi […]
CEF é condenada por terceirização irregular
A Caixa Econômica Federal foi condenada por terceirização irregular de mão-de-obra. A decisão da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho abriu precedente ao validar o resultado da autuação promovida por fiscais do Ministério do Trabalho. Os ministros rejeitaram recurso apresentado pela CEF. Esse tipo de julgamento pela Corte só foi possível depois da ampliação […]
O CNMP na mídia: jetons para vender jornais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, no dia 28 de novembro, o pagamento de jetom para os integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público. A lei aprovada pelo Congresso previa aumento de 12% nos vencimentos de conselheiros, dos atuais R$ 23,2 mil para R$ 28, 8 mil. Este valor ultrapassa o teto salarial […]
TJ de São Paulo manda prender Pimenta Neves
O jornalista Antonio Marcos Pimenta Neves deve se apresentar à Justiça para ser preso. A determinação é da 10ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. Por unanimidade, os desembargadores diminuíram a condenação de Pimenta Neves, de 19 anos e dois meses, para 18 anos de prisão, e determinaram que seja expedido mandado […]
Justiça aceita queixa-crime de Amorim contra Mainardi
A Justiça paulista aceitou a queixa-crime apresentada pelo jornalista Paulo Henrique Amorim contra o polêmico colunista da revista Veja Diogo Mainardi. Amorim o acusa por injúria e difamação em texto intitulado “A Voz do PT”, publicado em setembro. A juíza Cristina Elena Varela Werlang, da Vara Criminal da Comarca de Pinheiros (SP), determinou que Mainardi […]
