Continua esforço para dar celeridade e acesso à Justiça
Este texto sobre Reforma do Judiciário faz parte da Retrospectiva 2006, uma série de artigos em que especialistas analisam os principais fatos e eventos nas diferentes áreas do direito e esferas da Justiça ocorridos no ano que termina. Celeridade e acesso. Estes são os objetivos de qualquer esforço de reforma do Judiciário que se proponha […]
Advogado acusado de formação de quadrilha fica preso
O advogado Armando Avelino Bezerra, acusado de integrar uma quadrilha que desviava recursos do INSS desde 1990, continuará preso. A decisão é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou o pedido de Habeas Corpus ajuizado em seu favor. Ele é acusado, entre outros delitos, de formação de quadrilha, falsificação de documentos, desvio […]
Aposentadoria pode ser penhorada para pagar pensão
Os valores líquidos da aposentadoria podem ser penhorados para pagamento de pensão alimentícia. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Para a relatora, ministra Nancy Andrighi, apesar de o Código de Processo Civil prever a exceção à impenhorabilidade de salários para pagamento de prestação alimentícia, nada dispõe sobre a impenhorabilidade de […]
Caixa Econômica desiste de mais de mil recursos no TST
A Caixa Econômica Federal comunicou oficialmente, na terça-feira (12/12), ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ronaldo Lopes Leal, a desistência em 1.161 recursos em tramitação na Corte. Os temas são: horas extras, abono salarial, auxílio-alimentação e condenação subsidiária em contratos de terceirização. Durante cinco meses, os advogados do banco em Brasília analisaram 2.600 […]
Jornalistas não assistem julgamento de Pimenta Neves
O desembargador Carlos Bueno, da 10ª Câmara Criminal e relator do recurso do jornalista Pimenta Neves, aceitou pedido da defesa para esvaziar a sala de julgamento na manhã desta quarta-feira (13/11). Todos os jornalistas tiveram de abandonar a sessão. O argumento da defesa foi o de que os autos têm documentos sigilosos. Pimenta Neves foi […]
Usina é liberada para queimar palha da cana-de-açúcar
A Usina Açucareira Ester S/A foi liberada para queimar a palha da cana-de-açúcar nas áreas em que explora o plantio. A decisão é do Tribunal de Justiça paulista, que suspendeu liminar que proibia a queimada. O entendimento foi o de que, do ponto de vista legal, não existe proibição a essa prática. Os desembargadores que […]
Bispa Sônia e marido sofrem duas derrotas na Justiça
O casal que comanda a Igreja Apostólica Renascer em Cristo sofreu duas derrotas, na terça-feira (12/12). A primeira aconteceu em Brasília. A ministra Laurita Vaz, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, negou liminar em pedido de Habeas Corpus impetrado pelo advogado Luiz Flávio Borges D’Urso em favor do apóstolo Estevam Hernandes Filho e […]
Veja o noticiário jurídico dos jornais desta quarta
A prisão de Edemar Cid Ferreira foi ilegal e desrespeita jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Esse é o ponto de vista dos advogados do ex-banqueiro Arnaldo Malheiros Filho e Carla Domenico à Folha de S. Paulo. Segundo eles, o juiz Fausto Martin de Sanctis usou conceitos equivocados para embasá-la. A idéia de que ele continuou […]
Acusado de matar juiz é condenado a 16 anos em SP
A Justiça paulista condenou Ronaldo Dias, o Chocolate, a 16 anos e oito meses de reclusão. Ele é o primeiro a ser condenado pela morte do juiz-corregedor dos presídios e da Vara de Execuções Criminais de Presidente Prudente, Antônio José Machado Dias. O crime aconteceu em março de 2003. O Ministério Público sustentou na denúncia […]
Presidente Prudente ganha vara de execuções criminais
O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou, na terça-feira (12/12), a 2ª Vara de Execuções Criminais de Presidente Prudente. A solenidade aconteceu no mesmo dia em que começou o julgamento de um dos acusados de matar o juiz-corregedor dos presídios e da vara de execuções criminais de Presidente Prudente (565 km a noroeste de […]
