Presidente do TJ-SP recorre contra decisão do CNJ
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Celso Limongi, ingressou com recurso administrativo contra liminar do Conselho Nacional de Justiça que cassou todos os atos e deliberações administrativas ou normativas do Tribunal Pleno que invadiram a competência do Órgão Especial. O CNJ atendeu, parcialmente, pedido de um grupo de desembargadores paulistas que defende […]
Hospital é condenado a indenizar paciente por danos
Hospital tem a obrigação de indenizar por dano moral se não informar paciente sobre as possibilidades de variação no resultado de exames. O entendimento é da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Os desembargadores condenaram hospital do município de Passos a indenizar paciente, em R$ 15 mil, por conta de diagnóstico […]
Masp é condenado a indenizar por danos, reafirma TJ-SP
O Museu de Arte de São Paulo (Masp) foi condenado a indenizar Regina Helena Costa. Ela caiu da escada que dá acesso ao restaurante do museu. O valor estabelecido pela indenização por dano moral foi de 100 salários mínimos e, por danos materiais, R$ 624,09. Esta última para cobrir os gastos com despesas médicas. A […]
Osasco ganha duas novas Varas da Fazenda Pública
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Celso Limongi, inaugurou, nesta segunda-feira (11/12), duas novas Varas da Fazenda Pública, em Osasco, na Grande São Paulo. Compareceu à solenidade de inauguração o desembargador Marcus Vinicius dos Santos Andrade, diretor da Escola Paulista de Magistratura e coordenador da 4ª Circunscrição Judiciária de Osasco. Estiveram […]
Serra tem prestação de contas aprovada pelo TRE-SP
O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), teve a prestação de contas aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral paulista. Por 5×1, os juízes eleitorais aprovaram a prestação de contas do governador eleito e do comitê financeiro do PSDB. Para o TRE paulista, as doações recebidas de empresas que controlam ou são subsidiárias de concessionárias de […]
OAB paulista lança obra sobre direitos autorais
A Comissão Especial de Propriedade Imaterial da OAB paulista vai lançar, em parceria com a editora Senac, uma coletânea de artigos de especialistas que discutem direito de autor, propriedade industrial e direitos da personalidade. O lançamento do livro Direitos Autorais, Propriedade Industrial e Bens de Personalidade será no dia 18 de dezembro, às 19 horas, […]
Tribunal Superior Eleitoral julgou 8.293 casos em 2006
O Tribunal Superior Eleitoral julgou este ano 8.293 ações. No balanço do TSE estão inclusos processos acumulados de anos anteriores. Em 2002, o TSE julgou metade disso: 4.264. Os processos distribuídos também registraram significativo aumento: 4.021 nas eleições de 2002 e 6.570 neste ano. Os protagonistas das eleições deste ano foram os mesmos: PT contra […]
Ricardo Pereira toma posse como desembargador no TRF-4
O catarinense Ricardo Teixeira do Valle Pereira tomou posse como desembargador no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A solenidade de posse aconteceu, na segunda-feira (11/12), no Plenário do tribunal. O novo integrante foi escolhido pelo critério de merecimento e assume a vaga aberta com a aposentadoria do desembargador federal Nylson Paim de Abreu. Ele […]
Justiça confirma importância da liberdade de imprensa
A Consultor Jurídico, inicia, com este texto, sobre Direito de Imprensa, a publicação da Retrospectiva 2006, uma série de artigos em que especialistas analisam os principais fatos e eventos nas diferentes áreas do direito e esferas da Justiça ocorridos no ano que se encerra. O ano de 2006 manteve a tendência de altos índices de […]
Espectadores podem usar broches com fotos da vítima
A Suprema Corte dos Estados Unidos, por unanimidade, decidiu na segunda-feira (11/12) que espectadores de um júri de homicídio podem usar broches com fotos da vítima. É a primeira vez, em sua história, que a Suprema Corte analisa o assunto. As informações são do site FindLaw. A vitória no caso foi dos promotores da Califórnia, […]
