Plenário julgará Cofins para prestadores de serviços
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal encaminhou para o Plenário da Corte dois Recursos Extraordinários e um Agravo Regimental que tratam da isenção da cobrança da Cofins para as sociedades profissionais. A Turma acolheu a sugestão do ministro Eros Grau para submeter a matéria ao julgamento dos 11 ministros, devido à complexidade e à […]
América Latina e Caribe assinam acordo com Icann
Durante a 27ª reunião da Icann (http://www.icann.org), promovida pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (http://www.cgi.br), de 2 a 8 de dezembro, em São Paulo, foi assinado um acordo com o Fórum Regional de Usuários de Internet da América Latina e Caribe (Lacralo — Latin American and Caribbean Regional At-Large Organization), que tornou-se assim a […]
Edemar Cid Ferreira entra com pedido de Habeas Corpus
A defesa do banqueiro Edemar Cid Ferreira entrou com pedido de Habeas Corpus no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Ele foi preso, junto com seu filho, nesta terça-feira (12/12), depois de serem condenados por crime contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro, crime organizado e formação de quadrilha. A sentença foi proferida pelo juiz […]
Tribunal julga acusado de matar juiz Machado Dias
O Tribunal do Juri do Fórum Criminal Ministro Guimarães, da Barra Funda, em São Paulo está julgando nesta terça-feira (12/12), Ronaldo Dias, acusado de matar o juiz corregedor de Presidente Prudente (565 km a noroeste de São Paulo), Antonio José Machado Dias. Segundo o Tribunal de Justiça, o julgamento do réu deve terminar na próxima […]
Tráfego Aéreo carece de ajustes estruturais e articulação
O Sistema de Controle do Tráfego Aéreo Brasileiro carece de ajustes estruturais e de efetiva articulação entre os diversos órgãos e entidades envolvidos, diante da complexidade da aviação civil no país. O número de controladores de vôo não acompanha as necessidades operacionais. A Infraero não repassou tarifas que somam R$ 582,37 milhões ao Comando da […]
Justiça autoriza acesso a computador do Opportunity
A Justiça está autorizada a abrir o disco rígido do computador do banqueiro Daniel Dantas, dono do Grupo Opportunity, mas só poderá ter acesso às informações pertinentes ao caso em investigação. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3 Região, que nesta terça-feira julgou recurso do banqueiro. Pela decisão, o juiz […]
Marco Aurélio dedica prêmio ao Judiciário brasileiro
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio foi reconhecido pela revista Istoé como o Brasileiro do Ano na área da Justiça. Ele recebeu o troféu ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; do governador eleito da Bahia, Jaques Wagner (Política); do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles; e do maratonista Marilson […]
MP é afastado de ação da TAM por defasagem tarifária
O Superior Tribunal de Justiça afastou o Ministério Público da ação movida pela TAM sobre a defasagem tarifária no período em que os preços eram tabelados no país. O STJ não julgou o mérito, mas uma preliminar do recurso. Por 4 votos a 1, vencido o ministro Teori Zavascki, o tribunal entendeu que não é […]
Cézar Britto será o próximo presidente nacional da OAB
O sergipano Cézar Britto será o próximo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Isto ficou decidido depois que o atual vice-presidente da Ordem, o mineiro Aristóteles Atheniense anunciou que não disputará o cargo. Raimundo Cézar Britto, atual secretário-geral da OAB nacional, passa assim a condição de candidato único. A eleição está […]
STJ analisa se MP pode interferir em acordo tributário
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça vai analisar se o Ministério Público tem legitimidade para ingressar com Ação Civil Pública para desconstituir acordos firmados entre contribuintes e entes da Federação. Na ação que corre no STJ, o MP questiona Termo de Acordo de Ajuste Fiscal entre a empresa WWW Distribuidor de Rolamentos e […]
