Ministra faz greve de fome em apoio à eutanásia
A ministra de Comércio Internacional da Itália, Emma Bonino, fez greve de fome durante 48 horas em favor da eutanásia. A ministra se solidarizou com a situação de um homem de 60 anos que sofre de distrofia muscular e luta para conseguir o direito de morrer. Em nota, ela destacou que o seu gesto visa […]
Portugal ensina como abrir uma empresa sem perder tempo
Em Portugal, é possível constituir uma sociedade unipessoal, por quotas ou anônima na hora e num mesmo lugar, através da iniciativa “Empresa na Hora”. O programa do governo português para facilitar o processo de abertura de empresas obteve reconhecimento internacional e já rendeu dois prêmios: o Prêmio Europeu de Iniciativa Empresarial, da Comissão Européia,.e o […]
Conta de empresa fica bloqueada para pagar débitos
A empresa Agrícola Carandá não conseguiu suspender a penhora de sua conta corrente para o pagamento de débitos fiscais. A Seção de Dissídios Individuais 2, do Tribunal Superior do Trabalho, restabeleceu a decisão de segunda instância ao julgar Mandado de Segurança ajuizado pela empresa. A Emenda Constitucional 45 transferiu da Justiça Federal para a Justiça […]
AMB ressalta papel da imprensa na abertura do Judiciário
“O Judiciário tem ganhado muito com a exposição na mídia. O cidadão está mais informado e preparado para cobrar seus direitos. É uma popularização importante. Saímos de um Poder fechado e hoje estamos assitindo um Judiciário mais aberto”. A afirmação é de Rodrigo Collaço, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), na festa de entrega […]
Advogado consegue garantir adicional de periculosidade
Se todos os funcionários da empresa recebem adicional de periculosidade, advogado também tem de receber. A decisão é da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), do Tribunal Superior do Trabalho, que condenou a Companhia Ultragás a pagar o benefício a um advogado. Os ministros, que confirmaram decisão da 4ª Turma, se basearam no princípio da […]
Partilha que envolve bem de terceiros é nula, diz STJ
A partilha de bens em separação consensual com promessa envolvendo bem de terceiros é nula. O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Para os ministros, não deve haver divisão de bens entre marido e mulher se um dos bens não é de nenhum dos dois e sim do pai da ex-mulher. […]
Trabalhador temporário não tem estabilidade em emprego
O trabalhador que exerce serviço temporário não tem estabilidade no emprego. O entendimento foi reafirmado pela Seção Especializada em Dissídios Individuais 1, do Tribunal Superior do Trabalho. Os ministros negaram a reintegração de um trabalhador temporário ao quadro permanente da empresa Centrais Geradoras do Sul do Brasil. O empregado foi contratado por empresa prestadora de […]
TJ-RJ deve fixar multa em ação de plágio contra Fagner
O processo no qual o cantor Fagner foi condenado por plágio musical deverá retornar ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Para os ministros do Superior Tribunal de Justiça, a segunda instância foi omissa ao não fixar nenhum parâmetro para a aplicação da multa prevista na Lei 9.610/98, que trata de direitos autorais. A […]
Veja o noticiário jurídico dos jornais desta terça
Recadastramento de marcas O Valor Econômico informa que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial prorrogou até o dia 7 de janeiro o prazo para que as empresas façam uma espécie de recadastramento de seus pedidos de marcas depositados na instituição até 31 de dezembro de 2004. A idéia é reduzir o estoque de marcas que […]
Rejeitada queixa de testemunha de assassinato de juiz
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça rejeitou queixa-crime de uma testemunha na ação penal que investigou o homicídio do juiz Leopoldino Marques do Amaral contra um juiz federal, três procuradores da República e o presidente da OAB de Mato Grosso à época. Testemunha na ação penal que investigou a morte do juiz, no […]
