Condenado a 21 anos, Edemar Cid Ferreira volta para cadeia
O banqueiro Edemar Cid Ferreira e seu filho Rodrigo Rodrigues de Cid Ferreira foram presos pela Polícia Federal por volta das 6 horas da manhã desta terça-feira (12/12). A determinação partiu do juiz da 6ª Vara Federal de São Paulo, Fausto Martin de Sanctis. Levados inicialmente à Polícia Federal, eles estão sendo transferidos para Guarulhos […]
Aposentado que volta ao trabalho perde tempo de serviço
Trabalhador que se aposenta, mas continua trabalhando, perde o direito de receber gratificação por antiguidade. O entendimento é do ministro Cezar Peluso, que negou o pedido de um engenheiro da Companhia Brasileira de Trens Urbanos. De acordo com o processo, com base na Orientação Jurisprudencial 177 da Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do […]
Frentistas ficam livres de pagar contribuição sindical
O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, manteve a decisão da Justiça do Trabalho de Bauru (SP), que isentou um grupo de trabalhadores não sindicalizados do pagamento da contribuição assistencial ao sindicato da categoria. A reclamação foi ajuizada pela Federação dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado […]
Presos na Operação Hidra entram com Habeas Corpus
Dez investigados pela Operação Hidra, da Polícia Federal, entraram com pedido de Habeas Corpus, no Supremo Tribunal Federal, contra o decreto de prisão preventiva. Eles questionam a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que negou a liminar. A prisão preventiva foi decretada em maio de 2005, pela Justiça Federal Criminal de Maringá (PR). Contra essa […]
Luiz Fux lança obra no STJ sobre processo civil
O ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, lançará na quarta-feira (13/12), às 18h, o livro A Reforma do Processo Civil. O evento será no Espaço Cultural do Tribunal. A obra oferece ao leitor elementos que permitem um olhar mais profundo sobre as mudanças da legislação processual civil empreendidas nos últimos anos no país, […]
Auditor preso por extorsão não consegue liberdade
O auditor fiscal Hsu Keng Wei, acusado de extorquir caminhoneiros do estado do Paraná, teve seu pedido de Habeas Corpus negado pelo Superior Tribunal de Justiça. Ele foi autuado em flagrante e responde pelos crimes de concussão, corrupção passiva, prevaricação e formação de quadrilha. A prisão foi uma ação do Ministério Público estadual em conjunto […]
Presunção de inocência não impede prisão
Preocupam-me as recentes interpretações precipitadas, judiciais ou não, acerca da consagração e aplicação do princípio constitucional da presunção de inocência, porquanto afetam a segurança jurídica, decorrente da credibilidade, que a sociedade deposita no Poder Judiciário. A Constituição Federal estabelece que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” (artigo 5, […]
Supremo começa delinear papel de conselhos nacionais
Na semana passada, mais do que nunca, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público foram alvos de críticas generalizadas e de derrotas no Judiciário. Criados pela Emenda Constitucional 45 (Reforma do Judiciário) e em funcionamento há mais de um ano, os conselhos continuam sendo questionados e mal falados por parte […]
Servidores da Funasa garantem reajuste no Supremo
Quatro servidores da Funasa conseguiram liminar para reajustar em 26,05% a Unidade de Referência de Preços (URP) de fevereiro de 1989. A ação foi proposta no Supremo Tribunal Federal pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Ceará. A decisão é do ministro Sepúlveda Pertence. O recebimento da vantagem salarial foi suspenso em outubro […]
Desembargador não poderá concorrer à presidência de TJ
O desembargador Amado Cilton Rosa não poderá concorrer à presidência do Tribunal de Justiça de Tocantins. A decisão é do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. O desembargador alegou que nas eleições para o biênio 2003/2005 foi impedido de concorrer ao cargo por ato unilateral do então presidente do Tribunal de Tocantins, sob a […]
