BrTelecom é condenada por difamação de ex-funcionária
A Brasil Telecom deve pagar indenização por danos morais a uma ex-funcionária difamada pelo diretor da empresa após dispensa coletiva. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Para a juíza convocada, Perpétua Wanderley, ficou configurado o dano à dignidade da trabalhadora. Motivo: o empregador informou a imprensa que as dispensas afetavam […]
TRF-SP vai julgar quebra de sigilo do banco Opportunity
O empresário Luís Roberto Demarco vai atuar como assistente da acusação do Ministério Público no julgamento da abertura do disco rígido do computador do banqueiro Daniel Dantas, esta semana. O julgamento está marcado para esta terça-feira (12/12) na Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A relatora é a desembargadora federal Cecília Mello. […]
Deficiente só pode ser demitido se outro for contratado
Demissão de trabalhador deficiente só pode acontecer após a contratação de substituto de condição semelhante. Com base nesta previsão expressa no parágrafo 93 da Lei 8.213/91, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de um funcionário deficiente demitido pela Telemar Norte Leste. Os ministros rejeitaram Agravo de Instrumento proposto pela empresa […]
Pinochet liderou era de violência contra direito, diz UIA
“Pinochet deixou um ranço de violência em seu caminho e uma péssima imagem de estadista no campo da democracia e dos direitos fundamentais”. A afirmação é de Paulo Lins e Silva, presidente da União Internacional dos Advogados (UIA), a respeito da morte do ex-ditador do Chile, general Augusto Pinochet, aos 91 anos, neste domingo (10/12). […]
Banco e cliente são responsáveis por cheque devolvido
Banco e cliente são responsáveis pela devolução de cheque furtado após encerramento da conta bancária e a conseqüente inscrição do consumidor nos cadastros de proteção ao crédito. O banco, por não verificar a assinatura, e o cliente, por não inutilizar os cheques após o encerramento da conta. O entendimento é da 3ª Turma do Superior […]
Veja o noticiário jurídico dos jornais desta segunda
Segundo apurou a Folha de S. Paulo, o Supremo Tribunal Federal deve determinar o corte nos salários do Judiciário que ultrapassam o teto limitado pelo Conselho Nacional de Justiça. Ministros ouvidos pelo jornal declararam que não há sustentação jurídica para a pretensão de desembargadores que querem receber além do limite de R$ 22,1 mil. A […]
Filho de ex-presidente da Libéria é absolvido em Miami
Charles McArthur Emmanuel, filho do ex-presidente da Libéria Charles Taylor, foi absolvido na sexta-feira (8/11) das acusações de tortura decorrentes dos anos em que comandou uma unidade paramilitar. A absolvição foi dada por uma corte de Miami, na Flórida, mas ele tem outras condenações. Ele é o primeiro formalmente acusado, com base em uma lei […]
Parlamento do Canadá rejeita abertura de debates
O Canadá não vai abrir debates sobre casamentos gays. O Parlamento votou pela não abertura das discussões. Assim, fica vigente a lei que legaliza uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo. As informações são do site FindLaw. “Não acreditávamos no êxito, mas fomos derrotados por uma boa margem de votos que jamais esperávamos”, disse Charles […]
Primeiro mundo terá de pagar caro por ativos ambientais
Conversar sobre o tempo, mudanças e tragédias climáticas deixou de ser um passatempo de britânicos, para se tornar prioridade na televisão, jornais, universidades e mundo dos negócios. Cresce a conscientização de que alguma coisa muito séria (o aquecimento global) afeta mais e mais a vida das pessoas físicas comuns e empresas, com enchentes, incêndios, desmatamento, […]
Morre no Chile o ex-ditador Augusto Pinochet
Terminou às 14h15 deste domingo (10/12) um dos maiores pesadelos da história do Chile. Morreu, aos 91 anos de idade, o ex-ditador Augusto Pinochet Ugarte, que por 16 anos governou com mão de ferro aquele país da América do Sul. Pinochet estava internado no Hospital Militar de Santiago desde o último domingo (3/12) depois de […]
