Acusado pela morte de Dorothy Stang continua preso
Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da missionária Dorothy Stang, deve continuar preso. O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de liminar em Habeas Corpus. No mérito, a defesa pede a nulidade do decreto de prisão preventiva. Os advogados alegaram que o decreto […]
Fiesp inaugura Câmara de Conciliação e Mediação
Segurança jurídica é essencial para o crescimento efetivo e sustentável do Brasil. A afirmação é de Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo que inaugurou nesta segunda-feira (11/12) sua Câmara de Mediação e Conciliação (Camfiesp). A Câmara oferecerá atendimento jurídico a empresas com pendências contratuais. Apesar de ser inaugurada hoje, […]
STF não julga HC sem apreciação no tribunal de origem
O Supremo Tribunal Federal não admite Habeas Corpus quando o tribunal de origem não apreciou o mérito do pedido. Ao reafirmar esse entendimento, o ministro Joaquim Barbosa arquivou o pedido de liberdade apresentado por acusado de homicídio qualificado e lesão corporal. O réu foi preso em flagrante em novembro de 2006. Depois de ter o […]
O relatório Sato e a voracidade investigativa do MP
A opinião pública foi surpreendida com a nova conclusão sobre a morte de Celso Daniel. Repetindo linha que já havia sido desenvolvida em investigações anteriores e deixando claro que a polícia não vai respeitar as evidências colhidas pelo Ministério Público — apontado como portador de voracidade investigativa — as provas foram tidas pela delegada Elizabete […]
Os efeitos perversos do crescimento desordenado
Durante a cerimônia de entrega de carteiras profissionais, ouvi o presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, Luiz Flávio Borges D’Urso, discursar perante bacharéis entusiasmados e pais orgulhosos deste ser o “maior colegiado da América Latina” e contar com aproximadamente 250 mil advogados no estado. Discorreu sobre a existência de “novos mercados […]
Vereadores não vão receber gratificação natalina em MG
Os vereadores do município mineiro de Governador Valadares não vão receber gratificação natalina. O benefício estava previsto na Lei Municipal 5.346/2004, revogada depois de ação proposta pelo Ministério Público. A Câmara de Vereadores recorreu ao Superior Tribunal de Justiça para tentar cancelar a decisão que proibiu o benefício. O recurso foi rejeitado pelo ministro Raphael […]
Juízes do trabalho e Declaração dos Direitos Humanos
“O homem é o homem em todas as suas circunstâncias.” Ortega Y Gasset A promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos completou neste domingo (10/12) seus 58 anos. A data deve ser comemorada como marco central da interferência do homem no processo histórico mundial. Intervenção que se configurou como consagração da percepção da supremacia da […]
Índios e fazendeiros fazem acordo sobre posse de terra
Em audiência de conciliação, índios e fazendeiros de Ponta Porã (MS) chegaram a um acordo sobre a posse e o domínio de terras no município de Antônio João. Fazendeiros e índios da etnia Guarani-Kaiowá estão em conflito desde que a Funai demarcou a área conhecida como Nanderu-Marangatu. A demarcação está suspensa por ordem judicial. A […]
TJ de Pernambuco vai cancelar férias coletivas
O Tribunal de Justiça de Pernambuco vai revogar a Instrução Normativa que previa férias coletivas em janeiro de 2007. Segundo o TJ pernambucano, a suspensão ocorreu para atender decisão do Supremo Tribunal Federal. A Corte decidiu, na quarta-feira (6/12), que o fato de o Conselho Nacional de Justiça ter revogado a resolução que reafirmava a […]
Portugal vence prêmio europeu contra a burocracia
A “Empresa na Hora”, uma iniciativa do Governo de Portugal que permite a criação de uma empresa em menos de uma hora a custos reduzidos, acaba de ganhar o Prêmio Europeu de Iniciativa Empresarial, da Comissão Européia, na categoria de redução da burocracia. Esta é a segunda vez que a medida é destacada internacionalmente, tendo […]
