Juiz é afastado por prender homem por atraso em audiência
Um juiz que colocou atrás das grades 11 pessoas, porque chegaram atrasadas a um julgamento pelo fato de terem errado de sala, perdeu seu emprego na noite desta quinta-feira (7/12), em Tallahassee, capital do estado da Flórida, sul dos EUA. Segundo o site Findlaw, a corte superior do estado daquele estado avaliou que o juiz […]
Rumsfeld quer se livrar de ação por tortura
O ex-secretário de Defesa dos EUA, Donald H. Rumsfeld, está pedindo a um juiz que engavete a ação que o acusa de ser o responsável pela tortura em bases militares fora do território americano. A informação é do site Findlaw. Ajuizada por dois grupos de direitos humanos, a ação descreve as condições de aprisionamento de […]
Veja o noticiário jurídico dos jornais deste domingo
O Estado de S. Paulo publica que uma das principais lideranças do PT no Vale do Aço mineiro, o ex-prefeito de Ipatinga Chico Ferramenta foi condenado pelo Tribunal de Contas da União a ressarcir o erário em R$ 21,9 milhões e a pagar multa de R$ 4 milhões por irregularidades na aplicação de verbas para […]
Está próxima de sanção lei sobre processo eletrônico
Deve seguir para sanção presidencial na próxima semana o Projeto de Lei 5.828/01, que regulamenta o processo eletrônico. A norma poderá sofrer veto presidencial porque existem artigos que alteram dispositivos do Código de Processo Civil. O Brasil será um dos primeiro países do mundo a ter uma legislação que permita a adoção do processo eletrônico. […]
Leia o discurso de Roberto Busato sobre sua gestão
O presidente nacional OAB, Roberto Busato, abriu neste sábado (9/12) a última reunião deste ano do Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais da OAB, fazendo um balanço de sua gestão, que termina em 1° de fevereiro do próximo ano. De acordo com Busato, a missão de seu sucessor na presidência da entidade será “acompanhar e […]
Conselho diz que é legal atuação do MP contra OAB do Rio
No julgamento de outro recurso da seccional da OAB do Rio de Janeiro contra procuradores da República do estado, no início desta semana, o Conselho Nacional do Ministério Público reafirmou que a Ordem pode sim se submeter à investigação do MP. “A OAB é uma entidade como outra qualquer e não está acima da lei”, […]
TRF-2 manda prender advogado que sumiu com processo
A Polícia deve ir até a casa do advogado Marco Antônio Montenegro para buscar o processo que ele retirou do cartório em agosto e ainda não devolveu. O advogado também deve ser preso por sumir com os autos. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Montenegro defende o americano […]
O MP deve propor uma ação em nome dos prejudicados
O Brasil, como não poderia ser diferente e até para fazer jus a sua maneira de ser, que dá jeitinho para qualquer coisa, vive momentos épicos na desfaçatez da grave crise que assola o sistema aéreo. E é certo que pegou a “doença” de quem nada sabe, nunca vê e tampouco ouve. Pessoalmente tive a […]
Torre de Celular da Brasil Telecom não será demolida
A Brasil Telecom obteve Mandado de Segurança para não derrubar uma torre de celular no Distrito Federal. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. O desembargador Arnoldo Camanho entendeu que a demolição pode causar prejuízos à empresa e para os cidadãos. A Brasil Telecom teve liminares indeferidas em […]
A Anac jamais regulou ou exerceu a sua função
[Artigo publicado em 10/12/2006 e reapresentado nesta data (19/07/2007) em razão de sua atualidade] Os controladores de tráfego aéreo, assim como os consumidores, são vítimas da gradual desprofissionalização do “sistema de aviação civil”, patrocinado pelo governo federal. O controle de tráfego aéreo é apenas uma parte do problema e teria sido (e poderá ser) resolvido […]
