Congresso vê novas medidas para consertar Judiciário
Dois anos depois de promulgada, a reforma do Judiciário (Emenda Constitucional 45) revelou-se insuficiente para desafogar e resolver os graves problemas que retardam a aplicação da Justiça no país. Sem grandes surpresas. Já se sabia que aquela reforma era só um começo. Já tramita no Congresso a Proposta de Emenda Constitucional 358/05, que vai não […]
Veja voto do ministro Cezar Peluso sobre a prisão civil
Oito ministros do Supremo Tribunal Federal já votaram por não equiparar o devedor em alienação fiduciária ao depositário infiel. Se prevalecer o entendimento, a prisão civil será considerada inconstitucional para o devedor. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista de Celso de Mello. O voto que direcionou a decisão dos ministros até agora […]
Livros: conheça os últimos lançamentos na área jurídica.
A expansão da produção da indústria de livros jurídicos reflete o crescimento da importância do Direito no país. Reflete o progresso, pois quanto maior for o número de títulos, maiores serão as oportunidades de estudo e pesquisa. Isso nos obriga a fazer uma prévia seleção do que se publica, face à impossibilidade de que seja […]
Só STF e STJ podem mudar decisão da Justiça Militar
As decisões da Justiça Militar estão sujeitas, unicamente, ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. O entendimento é do ministro Celso de Mello, do STF, que no julgamento de um conflito de competência suscitado pelo Superior Tribunal Militar. O ministro Celso de Mello analisou se o STM era competente para […]
Câmara ratifica acordo internacional sobre uso do mar
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (7/12) o Projeto de Decreto Legislativo 278/99, que estabelece regras de exploração das águas do mar, do solo e do subsolo marinhos de todo o mundo. Segundo o parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, ficou excluída do texto a exigência de transferência […]
Lei ambiental não será flexibilizada, diz ministra
Não existe a possibilidade de flexibilizar a legislação ambiental. A afirmação é da ministra do Meio Ambiente, Marina da Silva. “A legislação ambiental. A legislação ambiental é excelente e o Brasil é exemplo para a América Latina nessa questão”, afirmou. A ministra participou de reunião na sede da Abdib — Associação Brasileira da Infra-estrutura e […]
TRF-4 empossa novo desembargador na segunda-feira
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região empossa na segunda-feira (11/12) o juiz federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira como desembargador. A solenidade acontecerá às 17h, no Plenário da corte. O novo integrante do TRF foi escolhido pelo critério de merecimento para assumir a vaga aberta com a aposentadoria do desembargador federal Nylson Paim de […]
Comissão da Câmara aprova punição para envio de spam
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo ao projeto de lei que estabelece regras para o envio de mensagem não solicitada (spam). A proposta é de autoria do deputado Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG). O substitutivo, do relator Nelson Proença (PPS-RS), incorpora três sugestões de diferentes propostas apensadas […]
Defensoria Pública do DF entra com ação contra BrT
A Defensoria Pública do Distrito Federal ingressou com Ação Civil Pública contra a Brasil Telecom. Motivo: a empresa tem protestado o nome de clientes por linhas telefônicas solicitadas com documentos falsos. Já existem condenações na Justiça pelo mesmo motivo. De acordo com o defensor público Antônio Carlos Cintra, a empresa ainda usa serviços de telemarketing […]
Advogado que teve sócio morto sofre ameaças em Rondônia
Uma semana depois de o advogado Orli Rosa ser morto com seis tiros em sua casa em Buritis, Rondônia, seu sócio, José Roberto de Castro, diz estar sendo ameaçado de morte. Nos últimos três anos, eles vinham trabalhando juntos em processos trabalhistas contra madeireiras. Muitos dos processos já estão em fase de execução. Orli Rosa […]
