OAB-BA protesta contra extinção de varas especializadas
A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil da Bahia fará na próxima quinta-feira (14/12) ato público contra a extinção das Varas Especializadas de Defesa do Consumidor pelo Tribunal de Justiça da Bahia. Segundo o presidente da Comissão do Advogado Iniciante da OAB baiana, Edson Góes Júnior, a manifestação é parte da programação da campanha […]
TJ paulista reabre as inscrições de concurso para juiz
O Tribunal de Justiça de São Paulo reabriu as inscrições para 111 vagas de seu 179º concurso de provas e títulos para ingresso na magistratura. O concurso exige do candidato nível superior completo em Direito e a comprovação de, no mínimo, três anos de atividade jurídica de experiência. A remuneração inicial prevista é de R$ […]
Editora JB é condenada a indenizar repórter do Estadão
A Editora JB, do empresário Nelson Tanure, que publica os jornais Gazeta Mercantil e Jornal do Brasil, foi condenada a pagar R$ 100 mil, valor corrigido a partir de janeiro, por danos morais ao jornalista Lourival Sant’Anna, do Estado de S. Paulo. Também terá de publicar, em 11 edições seguidas, nos dois jornais, a íntegra […]
Veja o noticiário jurídico dos jornais deste sábado
O desembargador Aloísio de Toledo César, do Tribunal de Justiça de São Paulo, publica artigo no jornal O Estado de S. Paulo, sobre a necessidade da instalação de uma Assembléia Constituinte. Para ele, “é possível que o Brasil esteja perdendo a rara oportunidade de obter uma Constituição federal definitiva e diversa da que temos hoje, […]
Doméstica foi condenada por roubo de manteiga, não furto
A empregada doméstica Angélica Aparecida Souza Teodoro não foi condenada pelo furto de um pote de manteiga. Foi condenada por roubo, porque ameaçou de morte o dono do estabelecimento onde ocorreu o crime e um policial que foi chamado ao local. Apesar da confusão feita entre furto e roubo, os dois crimes são distintos. Segundo […]
Regras para penhora online dificultam a vida do devedor
Em 44 dias entra em vigor a Lei 11.382/06, que muda as regras de execução de títulos extrajudiciais. As previsões mais inovadoras, como a penhora do único imóvel de família, foram vetadas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Ainda assim, os novos dispositivos inseridos no Código de Processo Civil prometem dar trabalho […]
Melhor cláusula de barreira é a fidelidade partidária
Para alguns ministros do Supremo Tribunal Federal que votaram contra a cláusula de barreira na quinta-feira, eram de crocodilo as lágrimas de decepção derramadas por líderes de grandes partidos. Se a intenção é moralizar e democratizar a vida partidária brasileira, eles acreditam, o instrumento é a fidelidade partidária e não a imposição de exigências para […]
Lembo condecora Gilmar, Peluso, Eros e Lewandowsky
O Supremo Tribunal Federal tem sido o motor das grandes mudanças e transformações do Brasil nos anos recentes. Com essas palavras, o governador de São Paulo, Cláudio Lembo, explicou a homenagem feita a quatro dos ministros do STF nesta sexta-feira (8/12), Dia da Justiça. Ele condecorou o vice-presidente do tribunal Gilmar Mendes e seus colegas, […]
Autoridades usam recurso público em benefício próprio
Autoridades do Poder Legislativo, Ministério Público e do Judiciário querem aproveitar este final de ano para incluir no Orçamento da União verbas que aumentam seus próprios salários. Refiro-me a reajustes de vencimentos e gratificações que, se forem concedidos, irão causar um rombo bilionário aos cofres públicos, mas por outro lado deixarão deputados, senadores e membros […]
Juiz recebe prêmio por defender direitos de trabalhador
O juiz trabalhista Grijalbo Coutinho, atual presidente da Associação Latino-Americana dos Juízes, receberá, na segunda-feira (11/12), o prêmio João Canuto, oferecido pelo Movimento Humanos Direitos. Coutinho, ex-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), foi reconhecido pelo combate ao trabalho escravo e pela luta pelos direitos sociais dos trabalhadores. O troféu é […]
