Conciliação não é repetida por falta de condições
Integrei, até pouco tempo atrás, a Comissão de Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, no Paraná. Nessa condição, há alguns meses, encaminhei à administração do tribunal uma proposta de sistema conciliatório trabalhista para nosso Regional, cujo teor, em linhas gerais, segue abaixo. Adianto que, na minha ótica, sistema algum conciliatório (além do […]
Deputado federal Juvenil Alves consegue liberdade
O deputado federal eleito Juvenil Alves (PT-MG) foi libertado da carceragem da Superintendência da Polícia Federal de Belo Horizonte. O juiz Jamil Rosa de Jesus, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeu liminar em Habeas Corpus impetrado pelo advogado de Juvenil, Leonardo Isaac Yarochewsky. O advogado alega que a prisão não é necessária, uma […]
São Paulo inaugura posto do Judiciário no Metrô
O primeiro Juizado totalmente informatizado em São Paulo foi inaugurado nesta sexta-feira (8/12), Dia da Justiça, no Metrô. O Juizado Especial Digital da Capital funcionará na Estação São Bento do Metrô. O local é um posto de atendimento expresso para reclamações relacionadas a Direito do consumidor, com foco no atendimento de concessionárias de serviços públicos […]
Pilotos do Legacy são indiciados por homicídio
Os pilotos americanos Joe Lepore e Jan Paladino foram indiciados nesta sexta-feira (8/12) no artigo 261 do Código Penal: “expor a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia, ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea”. A pena para o crime varia de dois a cinco anos de reclusão […]
ConJur ganha, mais uma vez, Prêmio AMB de Jornalismo
A revista Consultor Jurídico repetiu o feito do ano passado e ganhou o III Prêmio AMB de Jornalismo, na categoria internet. O chefe de redação Rodrigo Haidar venceu com a reportagem A mão da Justiça — Mais do que leis, decisões judiciais mudam a sociedade . Na Categoria Jornal, foram vencedoras as jornalistas Ana Cristina […]
Veja se livra de dar direito resposta à Rede Bandeirantes
O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a decisão que obrigava a revista Veja a publicar direito de resposta do Grupo Bandeirantes. A decisão é do desembargador Ribeiro da Silva. Cabe recurso. O desembargador destacou que a Bandeirantes não apresentou as provas necessárias que justificassem a publicação do direito de resposta. Já a alegação […]
Balanço parcial mostra conciliação em 55% dos casos
Um balanço parcial do Dia Nacional da Conciliação em 14 estados e no Distrito Federal contabiliza 50.174 audiências feitas. Deste total, 27.211 causas chegaram a acordo: o que equivale a 55% dos casos resolvidos. Goiás é o estado que detém a melhor média de acordos feitos: 90,62%. Seguem, depois, Piauí (78%), Tocantins com (61,21%), Rio […]
MPF faz segunda etapa de concurso para procurador
Começou nesta sexta-feira (8/12) a segunda etapa do 23º Concurso para Procurador da República, promovido pelo Ministério Pública Federal. Em todo o país, foram 10.786 inscrições para 209 vagas. Nesta segunda etapa, os candidatos farão, em três dias, provas dissertativas sobre diferentes áreas do Direito: Constitucional, Civil, Penal, Administrativo, Ambiental, Tributário, Financeiro, Econômico, do Consumidor, […]
SUS é obrigado a fazer cirurgia de redução de estômago
O SUS (Sistema Único de Saúde) é obrigado a fazer cirurgia de redução de estômago. A decisão unânime é do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Para os desembargadores, não havia razão para suspender a vigência da Lei Distrital 3453/2004, que teve sua constitucionalidade questionada pela governadora Maria de Lourdes Abadia. De […]
Congresso discute combate à burocracia tributária
A elevada carga tributária, aliada às inúmeras inovações legais, exige remodelações intermináveis dos planejamentos e orçamentos empresariais. Como resultado, onera e compromete o desempenho das companhias nacionais – sejam elas de grande, médio ou pequeno porte. Este cenário já é bem conhecido, mas o debate sobre alternativas de combate à burocracia legal ganha força a […]
