TRF-3 devolve passaporte para diretor do Credit Suisse
O diretor do banco Credit Suisse Carlos Miguel de Sousa Martins pode deixar o país quando bem entender, sem ter de justificar a sua ausência. O juiz convocado Márcio Mesquita, da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, determinou que os passaportes suíço e português de Martins sejam devolvidos. Ele e outros diretores […]
Juíza baiana recorre ao Supremo contra aposentadoria
A juíza Teresinha Maria Monteiro Lopes recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra sua aposentadoria compulsória, determinada pelo Tribunal de Justiça da Bahia. Ela entrou com pedido de Mandado de Segurança sustentando que o processo administrativo foi cercado por irregularidades. De acordo com a juíza, o processo disciplinar foi instaurado porque o tribunal entendeu que a […]
Justiça do DF também participa do Dia da Conciliação
Dez juízes federais, dois Juizados Federais Volantes, com cinco salas de audiências e uma sala de conciliação prévia, além de toda a estrutura física e pessoal dos Juizados Especiais Federais. É com esse suporte que a Justiça Federal no DF dará sua contribuição ao Dia Nacional da Conciliação (8/12) estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça. […]
Quem atua no jogo do bicho não tem direito trabalhista
Trabalhadores que atuam em atividades ilícitas, como o jogo do bicho, não têm direitos trabalhistas.O entendimento foi confirmado uma vez mais em sessão do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho. A maioria dos integrantes do TST decidiu pela manutenção da Orientação Jurisprudencial 199 da Seção Especializada em Dissídios Individuais – 1, que prevê a nulidade […]
Presidente e vice do Supremo são assaltados no Rio
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, e o vice-presidente da corte, ministro Gilmar Mendes, foram assaltados nesta quinta-feira (7/12), por volta das 21h30, no Rio de Janeiro. O assalto ocorreu na Linha Vermelha, via expressa que liga a Baixada Fluminense ao centro do Rio de Janeiro. Segundo informações do Jornal da Globo, […]
Setor de energia ganha Câmara de Arbitragem própria
As questões relativas à energia já têm um destino certo quando a arbitragem se faz necessária. O Instituto Brasileiro de Estudos do Direito da Energia (IBDE) lançou, nesta quarta-feira (6/12), em São Paulo, a Câmara de Mediação e Arbitragem só para cuidar de casos do setor de energia. De acordo com os associados do IBDE, […]
PRE rejeita contas de Serra e de mais 123 eleitos em SP
Mais de 70% das prestações de contas apresentadas pelos deputados estaduais, federais e senadores eleitos nas últimas eleições em São Paulo tiveram parecer contrário do Ministério Publico Eleitoral. De 171 contas analisadas foram rejeitadas 124. Uma das prestações de conta rejeitadas é a do governador eleito, José Serra (PSDB). Uma das principais causas de impugnação […]
TCU suspende pregão de compra de passagens da Anac
O Tribunal de Contas da União suspendeu o pregão da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) para a contratação da agência de viagens que deveria lhe fornecer passagens aéreas. A decisão foi tomada na sessão desta quarta-feira (6/12) e suspende o resultado do pregão do dia 28 de novembro. O pedido de suspensão da licitação […]
Supremo derruba cláusula de barreira nas eleições
O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, declarou inconstitucional o dispositivo da Lei Eleitoral que estabeleceu restrições ao funcionamento parlamentar para os partidos com baixo desempenho eleitoral. A decisão se deu em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade movidas pelos partidos: PCdoB, PDT, PSB, PV, PSC, PPS e PSOL. Para os ministros, a cláusula de barreira compromete […]
Procurador-geral pode contestar presidente do CNMP
O procurador-geral da República está questionando, no Supremo Tribunal Federal, resolução do Conselho Nacional do Ministério Público, assinada pelo presidente da casa. Não teria nada demais nisso se o procurador-geral e o presidente do CNMP não fossem a mesma pessoa, Antônio Fernando Souza. O fato gerou alguma perplexidade. Alegava-se que o procurador-geral da República, Antônio […]
