Comissão vota segunda parte da reforma do Judiciário
O Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior do Trabalho podem ganhar um instrumento tão eficiente para a efetividade de suas decisões quanto a Súmula Vinculante promete ser para o Supremo Tribunal Federal. Trata-se da Súmula Impeditiva de Recursos, mantida no relatório do deputado Paes Landim (PTB-PI), apresentado nesta quarta-feira (6/12) na Comissão Especial […]
Supremo vai julgar os 40 denunciados do mensalão
Um mês e varias sessões depois de iniciar o debate sobre o desmembramento do inquérito do mensalão, o Supremo Tribunal Federal concluiu na tarde desta quarta-feira (6/12) que tudo continua como antes: os 40 denunciados no esquema de pagamento de mesada a parlamentares em troca de apoio político ao governo serão julgados pelo STF. O […]
Vôo cancelado de advogado faz STJ adiar julgamento
O Superior Tribunal de Justiça adiou para 1º de fevereiro o julgamento do presidente da Assembléia Legislativa do Espírito Santo, deputado José Carlos Gratz e outros quatro integrantes acusados de crime contra a administração pública. Motivo: o vôo que levaria o advogado de Gratz à Brasília foi cancelado na última terça-feira (5/12) em virtude do […]
Atheniense ou Britto, um deles será o presidente da OAB
Aristóteles Atheniense ou Raimundo Cezar Britto. Um dos dois será o o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil a partir de 2007. O mineiro Atheniense é o atual vice-presidente. O sergipano Britto é o secretário-geral. A candidatura ou as candidaturas ainda serão formalizadas a partir de conclaves que reúnem presidentes de […]
Ajudante de caminhão tem atividade insalubre
A atividade de ajudante de caminhão pode ser considerada insalubre, mesmo que não esteja prevista em decreto. O entendimento é da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. Neste caso, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) apelou da decisão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de São Paulo, que reconheceu […]
Segue para sanção projeto que torna penhora rigorosa
Credores podem comemorar, mas devedores terão de reforçar a defesa. O Plenário do Senado encaminhou para sanção presidencial o Projeto de Lei 51/06, que altera dispositivos do Código Civil e impõe regras ainda mais rigorosas para a penhora. O que a lei faz é dar mais efetividade para a execução e deixa a ordem de […]
Veja o voto de Peluso em processo de Bisol contra jornal
A indenização não pode inibir ou conter o exercício da liberdade de imprensa. Mas uma lei subordinada à Constituição também não pode aliviar a responsabilidade civil do causador de um ato ilícito. O entendimento é do ministro Cezar Peluso e serviu como base para que a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal mantivesse a indenização […]
Juiz Charles Moraes é o novo presidente da Ajufer
O juiz federal Charles Renaud Frazão de Moraes é o novo presidente da Ajufer (Associação dos Juizes Federais da 1ª Região). O candidato foi eleito, na última segunda-feira (4/12), e irá comandar a entidade durante o biênio 2006-2008. A Chapa “Ajufer — Consolidação e Trabalho”, única inscrita para concorrer ao pleito, conseguiu 84 dos 92 […]
PF cumpre mandados de prisão em três estados
A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (6/12), a Operação Câmbio Livre para desmantelar uma organização criminosa que fraudava licitações de medicamentos e fazia comércio ilegal de moeda estrangeira e evasão de divisas. Cerca de cem policiais federais cumprem mandados de prisão temporária e de busca e apreensão em Belo Horizonte, São Paulo e Toledo, no […]
Judiciário não pode tirar férias coletivas, reafirma STF
As férias coletivas no Judiciário estão proibidas. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (6/12) que o fato de o Conselho Nacional de Justiça revogar a resolução que reafirmava a proibição não significa o retorno da permissão das férias coletivas. “Não tem o Conselho Nacional de Justiça ou qualquer outro órgão, do Judiciário […]
