Acusado de contrabando pede liberdade em HC ao Supremo
Denunciado por contrabando, falsificação, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, Hyran Georges Delgado entrou com Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar, para tentar responder o processo em liberdade. Delgado teve prisão preventiva decretada pelo juiz da 3ª Vara Federal de Campo Grande, Mato Grosso do Sul. Ele recorreu ao Tribunal […]
Tribunal do Júri absolve acusado de homicídio em GO
O motorista Fábio Alves, acusado de participação em homicídio, foi absolvido pelo 1º Tribunal do Júri de Goiânia. Segundo a denúncia, Fábio e o entregador Rogério Miranda Martins participaram de uma briga de trânsito com Vandair Antônio de Borba, que morreu com um tiro. A sessão foi presidida pela juíza Carmecy Rosa Maria de Oliveira. […]
iG deve pagar salários de ex-funcionária da Super 11
A iG Internet Group do Brasil, empresa de acesso gratuito à internet, foi condenada solidariamente com a Super 11 Net. A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que, mesmo após a ruptura do contrato de cessão de direitos, a iG conservou a atividade comercial da Super 11 Net explorando o filão principal de […]
Ford não será punida por alterar turno de funcionários
É direito da empresa alterar turnos ininterruptos de revezamento para o sistema de turno fixo. O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que negou recurso a um grupo de ex-funcionários da Ford Motor Company. Eles pretendiam obter diferenças salariais em decorrência da mudança no sistema de produção da montadora. A defesa […]
Veja o noticiário jurídico dos jornais desta quinta
O ano de 2006 sinalizou a vitória dos contribuintes em decisões no Supremo Tribunal Federal, como o caso da substituição tributária do ICMS e da exclusão do próprio ICMS da base de cálculo da Cofins. Mas, nas duas questões, a decisão final ficou para o próximo ano. Segundo advogados especialistas na área tributária, ouvidos pelo […]
Suspeito de colocar bombas em aviões não é julgado
A Suprema Corte do Paquistão adiou, na quarta-feira (27/12), a decisão sobre o futuro de um cidadão suspeito de ter colocado bombas em aviões. O muçulmano bretão Rashid Rauf, de origem paquistanesa, foi preso em agosto. Oficiais paquistaneses o identificaram como “peça-chave” de um suposto plano terrorista para derrubar aviões, segundo o site FindLaw. Ele […]
Ex-namorado entra na Justiça por ter vida exposta
Robert Steinbuch, ex-conselheiro de um senador no Comitê de Assuntos Judiciários do Senado dos Estados Unidos, quer indenização de US$ 20 milhões por danos morais. Ele foi à Justiça após descobrir que sua ex-namorada escreveu detalhes da vida sexual deles em seu diário na internet. O valor pedido é inédito em casos de ações civis […]
Denunciar irregularidades não provoca dano moral
Vereador que aponta irregularidades não provoca dano moral. Ele é protegido pela imunidade constitucional. O entendimento foi reafirmado pela 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Os desembargadores negaram pedido de indenização feito por um professor municipal que se sentiu ofendido em discurso feito por um vereador de Mostardas (RS). […]
Diminui número de imigrantes ilegais nos Estados Unidos
A Guarda de Fronteiras dos Estados Unidos, a U.S. National Guard, divulgou nesta quarta-feira (27/12) dossiê sobre os processos promovidos contra quem cruza ilegalmente a fronteira o país americano e o México. De acordo com o site Findlaw, a queda no número de processos foi de mais de um terço. Os agentes da U.S. National […]
Procurador tenta convencer juiz dos EUA a julgar aborto
Um juiz de Topeka, Kansas (EUA), concordou nesta quarta-feira (27/12) em receber em audiência o procurador-geral do Estado, Phill Kline. O procurador quer persuadir o juiz a reconduzir judicialmente acusações contra um facilitador de abortos. Segundo o site Findlaw, o juiz Paul W. Clark marcou audiência para a próxima quarta-feira (3/01), após o procurador Phill […]
