Para PGR, DF se assemelha a estado, e não a município
O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, opinou pela improcedência do pedido de Mandado de Segurança ajuizado pelo Distrito Federal contra decisão do Tesouro Nacional, que não autorizou empréstimo para investimentos na malha viária e na modernização da estrutura fiscal do DF. O processo corre no Supremo Tribunal Federal. O secretário do Tesouro Nacional negou […]
Rio é condenado a indenizar vítima de bala perdida
O estado do Rio de Janeiro foi condenado a pagar indenização de R$ 400 mil para o comerciante Otacílio Carvalho França. Ele ficou paraplégico depois de ser atingido por uma bala perdida. O estado ainda terá de pagar pensão mensal de R$ 2,3 mil — quantia que a vítima recebia antes do acidente — e […]
Justiça condena comerciante por tráfico de pessoas
O comerciante baiano Adalto Ferreira de Andrade foi condenado a quatro anos e dois meses de reclusão por tráfico internacional de pessoas e formação de quadrilha. A decisão é do juiz federal substituto Cristiano Miranda de Santana, da 17ª Vara Federal de Salvador. O comerciante poderá cumprir o início da pena no regime semi-aberto. A […]
Justiça não pode forçar Legislativo a votar união gay
A Suprema Corte de Massachusetts decidiu nesta quarta-feira (27/12) que não tem autoridade para forçar deputados estaduais a votar emenda constitucional que acaba com a permissão de casamentos homossexuais naquele estado. Segundo o site Findlaw, oponentes dos casamentos gays coletaram 170 mil assinaturas para apresentar uma emenda que define legalmente o casamento no estado de […]
Complexidade de ação trabalhista tornou CLT ultrapassada
Tema pouco discutido em razão da maior controvérsia que as inovações no direito material fomentam, mas de relevância igualmente inconteste, é a absoluta necessidade de alteração da Consolidação das Leis do Trabalho no que pertine ao processo e, em especial, quanto ao prazo e aos procedimentos que esta “velha” consolidação confere aos litigantes para preparação […]
Pai é condenado a indenizar filho por abandono afetivo
A juíza Simone Ramalho Novaes, da 1ª Vara Cível de São Gonçalo, região metropolitana do Rio de Janeiro, condenou um pai a indenizar seu filho, um adolescente de 13 anos, por abandono afetivo. Ele está obrigado a pagar R$ 35 mil ao jovem. Segundo o Tribunal de Justiça fluminense, a condenação é inédita no estado. […]
STF dá liberdade a Edemar Cid Ferreira e a seu filho
O Supremo Tribunal Federal concedeu Habeas Corpus ao ex-controlador do Banco Santos, Edemar Cid Ferreira, e a seu filho, Rodrigo Rodrigues de Cid Ferreira. O ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do STF, determinou a expedição do alvará de soltura nesta quarta-feira (27/12). Gilmar acolheu pedido dos advogados Arnaldo Malheiros Filho (que representa Edemar) e Alberto Zacharias […]
Irlanda estende programa de indenizações a vítimas
O governo irlandês anunciou em Dublin, nesta quarta-feira (27/12), que está estendendo seu programa de ressarcimento para as vítimas do conflito de 40 anos com a Irlanda do Norte. Segundo o site Findlaw, o ministro da Justiça Michael McDowell anunciou que o governo vai destinar US$ 2,6 milhões em 2007 para as indenizações. O programa […]
Comissários americanos responderão por crime de racismo
Dois comissários de bordo da empresa American Airlines vão responder pelo crime de racismo. Eles são acusados de ofender um passageiro brasileiro durante vôo. A decisão é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou Habeas Corpus aos norte-americanos Shaw Tipton Scott e Mathew Gonçalves, funcionários da companhia aérea. De acordo com a […]
MPF denuncia hackers presos pela Polícia Federal
O Ministério Público Federal no Pará entrou na terça-feira (26/12) com ações criminais contra 46 pessoas envolvidas em fraudes pela internet. Todos estão presos desde o dia 7 de dezembro, quando a Polícia Federal deflagrou a operação Control+Alt+Del. Foram seis meses de investigação. Os presos foram denunciados pelos crimes de furto qualificado, violação de sigilo […]
