Supremo mantém ordem de prisão de rei foragido
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou, por unanimidade, o pedido de revogação da prisão preventiva de José Teotônio de Almeida. Denunciado por tráfico de drogas, ele está foragido há quase cinco anos. A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (5/12) no julgamento do mérito do pedido de Habeas Corpus. Almeida questionava decisão […]
MP e Procon debatem problemas e soluções da habitação
Sistema Financeiro de Habitação: problemas e soluções. Esse é o tema do debate que acontecerá, na próxima terça-feira (12/12), na sede do Ministério Público de São Paulo. O evento, feito em parceria com o Procon, contará com a participação do procurador-geral de Justiça, Rodrigo Pinho; do Secretário de Habitação do Estado de São Paulo, Márcio […]
Câmara discute aumento de idade de 70 para 75 anos
Voltou à pauta da Câmara dos Deputados a discussão do aumento da idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos, de 70 para 75 anos. A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (6/12) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 457/05). O texto apresentado pela Comissão Especial altera a proposição enviada pelo Senado e o quadro […]
Ações contra Comendador serão julgadas separadamente
Os processos nos quais João Arcanjo Ribeiro, o Comendador, é acusado de homicídio, contrabando e formação de quadrilha continuarão a ser julgados separadamente. O ministro Paulo Medina, da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, rejeitou o conflito de competência suscitado pelo juiz da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso. O juiz […]
Ofensa a funcionária não gera indenização à empresa
Ofensa feita por cliente a funcionários impossibilita empresa de receber indenização por danos morais. Com esse entendimento, a 1ª Vara Cível de Porto Alegre (RS) julgou improcedente ação proposta pela Digital Web Comércio contra um cliente. Ele criticou o atendimento de uma de suas funcionárias. O cliente pediu à atendente, por e-mail, que enviasse dados […]
Segredo de Justiça não atinge partes e seus advogados
O segredo de Justiça atinge apenas terceiros estranhos à causa. Com este entendimento, sustentado pelo ministro Cezar Peluso em seu voto de Minerva, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por 4 votos a 3, franquear o acesso às peças do inquérito da Polícia Federal do Mato Grosso sobre a compra do dossiê PT-sanguessuga aos advogados do […]
Ministros do TSE mantêm data da diplomação de Lula
As contas de campanha do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva e do comitê financeiro nacional do PT serão julgadas pelo TSE na próxima terça-feira, dia 12. E a diplomação do presidente continua marcada para o dia 14 de dezembro. A data da diplomação foi questionada porque a lei prevê que a decisão do […]
Controladora de concessionária não pode doar em campanha
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo entendeu que empresa que controla concessionária de serviço público não pode fazer doação para campanha política. Se o Tribunal Superior Eleitoral seguir o entendimento paulista, as contas do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva serão rejeitadas e, consequentemente, não poderá ser diplomado como presidente. O entendimento do […]
Gravação de audiência evitaria mau comportamento em juízo
Os códigos de processos (Civil, Penal, Penal Militar) e leis processuais especiais estabelecem os requisitos de como as cerimônias judiciais devem nascer, se desenvolver e findar. Os comportamentos dos protagonistas do processo (magistrados, advogados, promotores, delegados, escrivães, testemunhas, partes, peritos, jurados, etc.) vêm delineados sem que o legislador, obviamente, se preocupasse com minúcias. Parte-se do […]
Advogado Sérgio Couto é nomeado conselheiro do CNMP
O advogado Sérgio Couto é o mais novo integrante do Conselho Nacional do Ministério Público. Ele foi nomeado para o cargo, na sexta-feira (1/12), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Couto vai ocupar o lugar aberto com a saída do advogado Luiz Carlos Madeira, que renunciou ao cargo. Sérgio Couto é conselheiro federal da […]
