Justiça devolve passaporte dos pilotos do Legacy
Os pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino poderão voltar aos Estados Unidos. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu Habeas Corpus parcial e determinou a devolução de seus passaportes no prazo de 72 horas. Lepore e Paladino comandavam o jato Legacy que colidiu com o Boeing da Gol em 29 de setembro. […]
Judiciário pode se renovar com criatividade e disposição
Com um pouco de criatividade e de boa vontade, o Judiciário pode se renovar e se modernizar para ser mais eficiente e próximo de todos os cidadãos. A observação é do secretário da Reforma do Judiciário, Pierpaolo Cruz Bottini, depois de assistir à cerimônia de premiação dos vencedores do III Prêmio Innovare, iniciativa de sistematização […]
Presidente da Febem-SP não pode ser responsabilizada
A presidente da Febem de São Paulo, Berenice Maria Gianella, não pode ser responsabilizada pelo crime de desobediência, pois não estava à frente da fundação quando o crime foi cometido. O argumento foi defendido pelos advogados de Berenice, do escritório Zanoide de Moraes Advogados Associados, e acolhido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que […]
Shopping responde por dado causado por seguranças
O shopping Center Neumarkt, da cidade de Blumenau (SC), está obrigado a pagar R$ 7 mil de indenização a um estudante, agredido pelos seguranças do estabelecimento. A decisão é da 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Cabe recurso. O caso aconteceu em 2003, quando o jovem estava na companhia […]
Festa de juízes em São Paulo arrecada 4 mil brinquedos
A comunidade jurídica se reuniu, nesta segunda-feira (4/12), em uma festa de confraternização em São Paulo. Estiveram presentes 650 pessoas. Entre elas, juízes, promotores, advogados e também empresários. É a quinta vez que o evento é organizado por um grupo de 25 amigos que, há 10 anos, freqüenta o bar Astor, na capital paulista, todas […]
Lentidão do STF vai reduzir eficácia da súmula
O grau de eficiência da súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, que tem como objetivo desafogar o Judiciário de casos repetidos, dependerá da redução do tempo de julgamento dos processos. A opinião é do ministro Gilmar Mendes, um dos principais defensores da súmula vinculante, que ainda aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da […]
Nos EUA, morte de animal de estimação gera dano moral
Quando o cãozinho do casal Denis e Sarah Scheele foi morto a tiros, após ter invadido a propriedade de um homem em Northfiled, no estado de Vermont, Estados Unidos, eles processaram o vizinho não só por danos materiais. Reclamaram também reparação pela perda da companhia canina e pelo estresse emocional que passaram. Segundo o site […]
OAB nacional contesta lei goiana sobre custas judiciais
O Conselho Federal da OAB entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal, contra a lei do estado de Goiás que fixa o valor das custas e emolumentos judiciais. A ação é contra o artigo 2º, parágrafo único da Lei Estadual 14.376/02. De acordo com a OAB, o dispositivo ofende o artigo 145, […]
Carrefour é condenado por acusar empregada de furto
Cabe indenização por dano moral quando houver prejuízo à reputação, à honra, ao decoro e à dignidade pessoal do empregado. O entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que condenou o Carrefour a pagar R$ 10 mil de indenização a uma empregada acusada injustamente de furto. Segundo o relato do juiz convocado […]
STF mantém reintegração de militar contestada pela União
O Supremo Tribunal Federal negou liminar à União para suspender a decisão de primeira e segunda instâncias que reconheceram a validade da reintegração de um militar da Marinha. O recurso foi negado pelo ministro Carlos Ayres Britto, relator. A ação propõe que a Antecipação de Tutela concedida pela Justiça Federal para reintegrar o cabo da […]
