Empresa responde por direitos de trabalhador terceirizado
A Companhia Siderúrgica de Tubarão, no Espírito Santo, não conseguiu reverter decisão de segunda instância que lhe impôs a responsabilidade subsidiária de pagar direitos trabalhistas de um empregado terceirizado. A determinação foi mantida pela 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O relator, ministro José Simpliciano Fernandes, negou o recurso de revista da empresa e […]
Militar americano é condenado por estupro nas Filipinas
Um fuzileiro naval americano foi condenado nesta segunda-feira (4/11) a 40 anos de prisão, em Manila, Filipinas, sob acusação de estupro. O julgamento, segundo o site Findlaw, é um marco, porque quebrar um tabu sobre acusações de estupro contra militares nos Estados Unidos. Abusos cometidos por membros do Exército dos EUA raramente têm esse tipo […]
Advogada dispensa depoimento de Bill Gates em processo
Bill Gates, o homem mais rico do mundo e dono da Microsoft, e Steve Ballmer, executivo da empresa, foram dispensados de prestar depoimento em uma ação por suposta violação da lei anti-truste dos Estados Unidos. A informação foi dada ao site de informação jurídica FindLaw por Roxanne Conlin, advogada de um grupo de pessoas de […]
EUA discutem critério racial nas escolas públicas
O prédio da Suprema Corte dos Estados Unidos em Washington foi palco neste início de semana de protestos de militantes das chamadas “Lutas pela Igualdade”. As manifestações precedem as discussões na corte sobre as políticas de distribuição de vagas nas escolas públicas por critérios raciais. Segundo o site Findlaw, de informação jurídica, trata-se da mais […]
Trabalho em locais distintos não dá mesmo salário
Empregados que exercem a mesma função, mas trabalham em regiões diferentes, não precisam receber necessariamente o mesmo salário. O entendimento é da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A Turma acolheu o Recurso da Revista da empresa Vila Paulicéia Express e livrou-a do pagamento de equiparação salarial para um supervisor demitido. O critério examinado […]
Livro apresenta o pensamento singular de Marco Aurélio
Para quem pretende entender um pouco o porquê do ministro Marco Aurélio ter ganhado o título de “senhor voto vencido”, vai a dica: leia o livro Vencedor e Vencido, que será lançado na quarta-feira (6/12) em Brasília. A obra, publicada pela Editora Forense, reúne as principais decisões, entrevistas e discursos do ministro do Supremo Tribunal […]
Supressão de horas extras gera indenização, decide TST
Supressão de horas extras gera indenização. O entendimento foi reafirmado pela Seção Especializada em Dissídio Individual 1 do Tribunal Superior do Trabalho. Os ministros condenaram a Teksid do Brasil a pagar indenização por suprimir as horas extras de um empregado que teve sua jornada legal de trabalho alterada de seis horas, em turnos ininterruptos de […]
União é condenada a indenizar família de anistiado
A União terá de indenizar os dependentes de um anistiado político em mais de R$ 900 mil. O valor é retroativo ao ano de 1999. O Mandado de Segurança foi movido pela mulher de um ex-comandante de táxi aéreo. Ele só foi reconhecido pelo Ministério da Justiça como anistiado após sua morte. A decisão é […]
Servidor pode ser demitido antes do fim de ação penal
A administração pública não precisa aguardar conclusão de Ação Penal para demitir servidor já submetido a processo administrativo. O entendimento é da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que negou o pedido de Mandado de Segurança de um auditor fiscal, demitido do trabalho por usar o cargo para obter proveito pessoal. O auditor foi […]
Ex-prefeito de Boituva não consegue trancar ação penal
O ex-prefeito de Boituva (SP), Edson José Marcuso, acusado de promover licitações irregulares para compra de materiais de consumo para a prefeitura, não conseguiu reverter decisão de segunda instância que o condenou. O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça negou o trancamento da Ação Penal. A disputa judicial começou por conta de uma […]
