Dias Leme é novo secretário de Negócios Jurídicos
Ricardo Dias Leme é o novo secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura de São Paulo. A convite do prefeito Gilberto Kassab (PFL), Leme ocupa a vaga deixada pelo procurador de justiça Luiz Antônio Marrey, que saiu para comandar a Secretaria de Justiça do estado de São Paulo. Marrey começa em 2007, a pedido do governador […]
AMB rebate críticas sobre supersalários e alfineta OAB
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou nota rebatendo as críticas feitas pelo presidente da OAB nacional, Roberto Busato, aos presidentes dos tribunais que se recusaram a cumprir a determinação de cortar os salários de juízes e desembargadores que recebem seus vencimentos mensais acima do teto salarial. “A manifestação da OAB causa estranheza porque, depois […]
Senador do PMDB responderá processo por peculato
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, transformou em Ação Penal o inquérito contra o senador Leonel Pavan (PMDB-SC). Ele vai responder pelo crime de peculato por desvio de verba pública e contratação de mão-de-obra sem licitação quando era prefeito de Balneário Camboriú (SC). Foram denunciados na mesma ação os secretários da prefeitura e […]
OAB renova 69% do quadro de conselheiros no país
A OAB renovou seu quadro. Dos 81 conselheiros eleitos, apenas 25 já faziam parte da composição atual. Esse resultado, registrado durante as eleições nas 27 seccionais da OAB em todo o país indica que haverá um percentual de 69,14% de renovação. Os advogados eleitos pelas seccionais exercerão o cargo no triênio 2007/2010. Eles serão os […]
Divórcio sem presença de juiz gera divergências
O projeto de lei que permite divórcios, separações, inventários e partilhas consensuais, sem a presença de um juiz, causa divergências na comunidade jurídica. A maioria vê a proposta com bons olhos. Acredita que a medida vai facilitar a vida das partes, no sentido de ser mais rápida e menos onerosa. Mas há quem entenda que […]
Procuradores não querem teto vinculado ao governador
A Associação dos Procuradores de Roraima (Anape) entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal, para desvincular seu teto remuneratório ao do governador. A lei regra questionada é o artigo 20-D, da Constituição estadual. A lei fixa o teto remuneratório dos procuradores estaduais e limita o salário. De acordo com a Anape, a […]
TJ pede informações a juiz sobre bispa Sônia e marido
O desembargador Ubiratan Arruda, do Tribunal de Justiça paulista, pediu informações ao juiz da 1ª Vara Criminal da Capital sobre relatório médico apresentado pelo bispo Estevam Hernandes Filho e sua mulher, bispa Sônia Haddad Moraes. Os dois tiveram a prisão preventiva decretada por terem faltado à audiência de oitiva das testemunhas de acusação. O casal […]
Negada liberdade a acusados de tráfico de entorpecentes
O Supremo Tribunal Federal manteve na prisão dois acusados de tráfico de entorpecentes. A 1ª Turma rejeitou os argumentos de coação ilegal, excesso de prazo e falta de motivos para a prisão preventiva. Os dois foram detidos em 13 de maio de 2005 e, agora, pediram para aguardar o julgamento em liberdade. A alegação era […]
Prefeito de municípío paulista não pode voltar ao cargo
O prefeito do município de Piratininga (SP), Mauro Martinão (PSDB), vai continuar afastado do cargo. O ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, presidente do Superior Tribunal de Justiça, negou pedido do prefeito para votar ao cargo. Ele é acusado de improbidade administrativa. Para o presidente do STJ, a questão ainda não pode ser apreciada pelo […]
TSE julga prestação de contas de Lula nesta terça
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral julga, nesta terça-feira (5/11), a prestação de contas da campanha do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva e do comitê financeiro nacional para presidente da República do Partido dos Trabalhadores. Analistas e técnicos da Secretaria de Controle Interno do TSE entregaram parecer técnico sobre as contas ao ministro […]
