TJ-MG faz campanha de incentivo à conciliação
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais está investindo para incentivar a conciliação no estado. No comando do desembargador Orlando Adão Carvalho, o Tribunal criou campanhas no rádio e na televisão para fomentar a prática. O jingle criado especialmente para a campanha: “Oh de casa, chega mais, vamos conversar, conversando é que se entende, vamos […]
Município reclama no STF de débitos de pequeno valor
O município de Queimada Nova, no interior do Piauí, quer reformar no Supremo Tribunal Federal decisão da primeira instância local que o obrigou ao pagamento de dívidas de pequeno valor acima do previsto em lei municipal. O município entrou com reclamação, com pedido de liminar, alegando afronta a sua autonomia. Na reclamação, Queimada Nova diz […]
Veja o noticiário jurídico dos jornais deste sábado
A edição de súmulas vinculantes pelo Supremo Tribunal Federal está mais perto do que nunca. Para que seja dada a largada falta só a assinatura do presidente Lula no projeto de lei que regulamenta o novo instrumento, que deve desafogar todo o Judiciário em relação a processos repetitivos. Questões sobre FGTS, progressão de pena nos […]
Gabeira não precisa explicar acusações contra Ideli
O deputado federal Fernando Gabeira (PV-RJ) não precisa explicar as declarações que fez contra a senadora Ideli Salvatti (PT-SC). Em entrevistas à imprensa, ele acusou a senadora de envolvimento na compra do dossiê PT-sanguessugas, que comprovaria o envolvimento do tucano José Serra com a Máfia dos Sanguessugas. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, […]
Conselho Federal para próximo triênio já está formado
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para o triênio 2007/2009 já está formado. Os 81 conselheiros federais eleitos — três de cada estado e do Distrito Federal — são os responsáveis pela escolha, no dia 31 de janeiro do próximo ano, do sucessor do presidente nacional da entidade, Roberto Busato. São candidatos […]
Limitação social ao direito de propriedade edilício
O professor Miguel Reale, nosso mestre da Faculdade de São Francisco da USP, um dos idealizadores do Código Civil, apontava a qualidade da lei, sob a inspiração de três princípios básicos: eticidade; sociabilidade e operabilidade. Dizia o mestre que o princípio da eticidade busca fugir do formalismo jurídico em favor da capacidade de adaptação do […]
SBT é condenado por chamar colecionador de clandestino
O exercício do direito de informar passa a ser ilícito quando causar danos a terceiros. O entendimento é da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Os desembargadores condenaram o SBT a pagar R$ 10 mil de indenização para um colecionador de cartões telefônicos. Ele foi apontado em uma reportagem […]
Quem deve defender promotor é advogado, não o MP
Ainda que uma das partes do processo seja um promotor, acusado de algo no exercício de sua função, sua defesa tem de ser feita por advogados, e não pelos colegas de profissão. Com esse entendimento a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, barrou a tentativa do Ministério Público de Minas Gerais de exercer um […]
Portugal terá referendo sobre aborto em fevereiro
Os portugueses vão dizer sim ou não à descriminalização do aborto no dia 11 de fevereiro de 2007. O polêmico referendo foi convocado, no dia 29 de novembro, pelo presidente da República de Portugal, Aníbal Cavaco Silva. Ele diz que espera que o tempo seja suficiente para que partidos políticos e associações da sociedade civil […]
DF pede suspensão de lei sobre planejamento urbano
O governo do Distrito Federal apresentou Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei distrital 1.903/98, que dispõe sobre planejamento urbano. Para o DF, é a lei sofre de vício de iniciativa pois deveria ter sido proposta pelo Executivo, e não pela Câmara Legislativa. O ministro Celso de Mello é o relator. A Procuradoria-Geral do DF […]
