Rede 21 ganha direito de resposta na revista Veja
A revista Veja foi condenada a publicar uma carta da Rede 21 na página ao lado da coluna de Diogo Mainardi, na edição que vai às bancas no dia 10 de dezembro. O direito de resposta foi concedido pelo juiz Régis Rodrigues Bonvicino, da 1ª Vara Cível do Foro de Pinheiros, na capital paulista. Cabe […]
D´Urso promete tornar advogado um negociador
A direção reeleita para a presidência da OAB paulista promete nos próximos três anos intensificar seu trabalho para tornar o advogado um bom negociador. O objetivo é ampliar o número de conciliações e, assim, reduzir drasticamente a duração dos processos na primeira e segunda instâncias da Justiça paulista, que hoje duram sete anos em média. […]
Empresa não receberá reajuste de precatório no RS
Precatório complementar não serve para discutir a sistemática do precatório principal depois de homologado por sentença que já transitou em julgado. O entendimento é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou recurso da empresa de turismo Guarita de Torres. A empresa pedia expedição de precatório complementar e juros de mora como forma […]
STF extingue pena de senador acusado de comprar votos
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) não poderá mais ser punido. Ele foi acusado de compra de votos em 1998, quando era candidato ao governo de Rondônia. O Supremo Tribunal Federal entendeu que a pena está prescrita. Para o relator, ministro Joaquim Barbosa, a prescrição ocorreu em 21 de novembro de 2003. De acordo com o […]
Seminário discute seqüestro internacional de crianças
Discutir o combate ao seqüestro internacional de crianças. Esse é o objetivo de seminário promovido pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e Advocacia-Geral da União. No evento, que será aberto pela presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Ellen Gracie, especialistas vão debater o aperfeiçoamento dos […]
Fadesp pede à OAB desagravo para Maurício Corrêa
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil recebeu pedido de desagravo para Maurício Corrêa, advogado e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal. Durante a sessão plenária do STF, no dia 23 de novembro, o ministro Joaquim Barbosa acusou Corrêa de tráfico de influência. Segundo o ministro, Corrêa ligou várias vezes em sua casa para […]
Jornal é condenado a indenizar policiais por danos
O jornal Correio Braziliense foi condenado a pagar R$ 60 mil de indenização por dano moral a quatro policiais civis do Distrito Federal. O motivo da condenação foi uma matéria publicada, em junho de 2001, atribuindo aos agentes a prática de crime de formação de quadrilha. Os policiais tratados literalmente de “bandidos” foram absolvidos judicialmente. […]
TRE-SP multa cinco candidatos por propaganda irregular
Passadas as eleições, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo continua punindo os candidatos, eleitos ou não, que desrespeitaram a legislação eleitoral durante a campanha. Na última sessão plenária, cinco candidatos a deputados federais e estaduais foram multados por propaganda irregular. Em todos os casos, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral. Nelson Marquezelli (PTB), eleito […]
TJ-SP tranca ação penal contra presidente da Febem
O Tribunal de Justiça de São Paulo trancou inquérito policial instaurado contra a presidente da Febem, Berenice Maria Gianella, por falta de justa causa. O TJ paulista acatou pedido de Habeas Corpus interposto pelos advogados Maurício Zanoide de Moraes, Daniel Diez Castilho e Caroline Braun contra o indiciamento de Berenice por crime de desobediência. O […]
Fornecedores de cana não devem receber indenização
A Associação de Fornecedores de Cana-de-Açúcar de Pernambuco não conseguiu comprovar que foi prejudicada pela fixação de preços por lei federal e por isso não receberá indenização. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. As 3,6 mil empresas alegaram, na Justiça, que o preço fixado pela Lei 4.870/65, para […]
