Regulamentação de informatização de ações é aprovada
Além de aprovarem a súmula vinculante e a repercussão geral do Recurso Extraordinário, a Câmara dos Deputados bateu o martelo para o Projeto de Lei 5.828/2001, que regulamenta a informatização de processos no Judiciário e para o Projeto de Lei 1.351/1999, que prevê o mandado de segurança coletivo. O projeto que cuida da informatização define […]
Câmara aprova repercussão geral para o Supremo
O Supremo Tribunal Federal está perto de chutar, de uma vez por todas, processos irrelevantes como os que envolvem brigas de vizinhos e atropelamento de cachorro. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde de quinta-feira (30/11), projeto de lei que regulamenta a repercussão geral do Recurso Extraordinário. Se sancionado pelo presidente da República, […]
Veja o noticiário jurídico dos jornais desta sexta
O Valor Econômico destaca, nesta sexta-feira (1º/12), a aprovação do projeto que cria o critério de repercussão geral para a admissão de recursos ao Supremo Tribunal Federal. O projeto, que segue agora para sanção presidencial, dá ao Supremo o poder de selecionar aquilo que quer ou não julgar, excluindo os processos que não tenham relevância […]
Justiça Federal julga caso de trabalho escravo no Pará
O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (30/11), que a Justiça Federal é quem deve julgar um caso de crime de redução de trabalhador à condição análoga à de escravo (artigo 149, Código Penal), ao analisar denúncia envolvendo um fazendeiro paraense. A decisão do tribunal vale apenas para este caso, mas abre um importante precedente. […]
Recuperação judicial da Varig mostra insucesso da lei
O desastroso processo de recuperação judicial da Varig inaugura novo capítulo de aberrações e inversões jurídicas e legais, mais uma vez imputando aos trabalhadores da empresa os ônus do insucesso total da aplicação da nova lei. Inicialmente, vale apontar que a recuperação judicial da Varig, ou melhor, o seu resultado refletiu diretamente o insucesso completo […]
STF diz que crimes estão prescritos e solta extraditando
O italiano Mimo Scopi, condenado por crimes cometidos na Itália, entre eles tráfico de drogas, será libertado. A decisão foi tomada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (30/11). Os ministros negaram pedido de extradição feito pela Itália. Scopi está detido, devido ao pedido de extradição, na Superintendência Regional da Polícia Federal, no Ceará. […]
Gilmar Mendes toma possa em Academia de Direito
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, é o mais novo integrante da Academia Internacional de Direito e Economia. Ele toma posse nesta sexta-feira (1/12), a partir da 19 horas, em cerimônia que acontece em São Paulo. Gilmar Mendes vai ocupar o lugar do ministro aposentado do Supremo, Oscar Dias Correa, que morreu em […]
PGE pede cassação de prefeito e vice de município de SP
O prefeito e o vice do município paulista de Paulínia, Edson Moura e Jurandir Batista de Matos, respectivamente, podem perder seus mandatos. A Procuradoria-Geral Eleitoral apresentou ao Supremo Tribunal Federal recurso para cassar o mandato dos dois. O ministro Joaquim Barbosa é o relator. De acordo com a PGE, o candidato derrotado por eles nas […]
Acusado de furtar BC em Fortaleza continuará preso
Marcos de França, acusado de furtar o cofre-forte do Banco Central de Fortaleza, vai continuar preso. O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, negou Habeas Corpus para ele, que pretendia aguardar seu julgamento em liberdade. França foi preso em flagrante, junto com outros co-réus, em setembro de 2005. Um dos maiores assaltos o mundo, […]
D’Urso é reeleito presidente da OAB paulista
O advogado Rui Celso Reali Fragoso telefonou às 22h40 desta quinta-feira (30/11) para seu adversário Luiz Flávio Borges D’Urso e cumprimentou-o pela reeleição para o comando da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil. Com os votos apurados em 383 das 431 urnas espalhadas pelo estado e quase 16 mil votos a menos que […]
