Liminar do CNJ causa confusão no TJ de São Paulo
Uma liminar do Conselho Nacional de Justiça está provocando confusão no Judiciário paulista. Desembargadores do Órgão Especial devolveram às Câmaras os processos envolvendo crimes de prefeitos e outros ameaçam entrar com recursos contra a determinação. É que antes da cautelar, o Tribunal Pleno determinou que decisões sobre delitos de prefeitos eram de competência exclusiva do […]
Editor de livros é condenado por discriminação racial
O editor de livros Siegfried Ellwanger foi condenado a um ano e três meses de reclusão em regime aberto por discriminação racial. A decisão é da 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A pena poderá ser substituída por prestação pecuniária e de serviços à comunidade. Ellwanger, dono da Revisão […]
Presidentes se reelegeram em 10 estados e no DF
Terminaram nesta quinta-feira (30/11) as eleições das seccionais da OAB nos 26 estados e no Distrito Federal. Em 10 deles e no DF, os atuais presidentes foram reconduzidos ao cargo. São Paulo e Tocantins foram os últimos estados a escolher o novo presidente da Ordem, nesta quinta-feira (30/11). Em São Paulo, venceu o atual presidente, […]
Desembargador diz o que pensa de corte em seu salário
Magistrado há quase 25 anos, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, segui a carreira de meu pai e de meu avô materno. Estudei por um ano após concluir a faculdade, com afinco para enfrentar o difícil concurso. A aprovação foi uma vitória inesquecível e emocionante. Do ponto de vista profissional a magistratura é […]
Febem deve indenizar por morte de interno, decide juiz
A Fundação do Bem Estar do Menor (Febem) deve pagar indenização de 600 salários mínimos por danos morais, além de pensão mensal para a família de José Eduardo de Campos, adolescente morto aos 18 anos, na Unidade de Franco da Rocha, em São Paulo. A decisão é do juiz Rômulo Russo Júnior, da Vara da […]
Pagamento parcial de pensão não livra devedor da prisão
Pagamento de parte da dívida da pensão alimentícia não livra o devedor da prisão. O entendimento é da 3º Turma do Superior Tribunal de Justiça, que manteve o decreto de prisão de um pai. Para os ministros, não é possível discutir no pedido de Habeas Corpus a condição financeira do alimentante nem a necessidade dos […]
TJ-SP julga na quarta se anula júri de Pimenta Neves
Está marcado para quarta-feira (6/12) o julgamento da apelação do jornalista Pimenta Neves contra a sentença que o condenou a 19 anos de prisão pelo assassinato da ex-namorada, a também jornalista Sandra Gomide. A intenção da defesa é anular o júri. O processo tramita na 10ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. […]
Hospital responde por suicídio de paciente, decide STJ
Hospital deve responder pela falta de cuidados com paciente que tem tendência suicida. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que condenou o Hospital Luxemburgo a pagar indenização por danos morais e materiais para Maria Trindade — viúva do paciente que suicidou. De acordo com o processo, Carmello Trindade foi internado […]
TST cancela pagamento de hora extra não trabalhada
Administração pública não pode contratar um empregado como celetista e afirmar que ele é um trabalhador comum. O entendimento é do ministro Barros Levenhagen, da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que livrou a prefeitura de Jacarezinho, Paraná, de pagar horas extras não trabalhadas a um servidor celetista. O TST confirmou a validade de […]
Uso de dado bancário por Fisco não é quebra de sigilo
Acesso à informação bancária por autoridade fiscal não configura quebra de sigilo. O entendimento é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Para a relatora, ministra Denise Arruda, o que ocorreu foi uma transferência de informações guardadas pelo banco à autoridade fiscal, que tem o dever legal de manter em sigilo os dados obtidos. […]
